Assembleia Municipal aprovou apoios às Juntas de Freguesia e propostas de transferência de competências
BOTICAS, 2019-06-28 10:01:51


A Assembleia Municipal de Boticas aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária que decorreu esta quinta-feira, dia 27 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a atribuição de subsídios às dez juntas de freguesia do Concelho.

A verba de cerca de 200 mil euros disponibilizada pela autarquia é repartida mediante as necessidades próprias de cada uma das freguesias.

Os montantes atribuídos às freguesias de Alturas do Barroso e Cerdedo, Ardãos e Bobadela, Beça, Boticas e Granja, Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega, Covas do Barroso, Dornelas, Pinho, Sapiãos e Vilar e Viveiro, serão canalizados, sobretudo, para a realização de obras importantes e consideradas prioritárias para as populações.

O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, destacou o papel fundamental desempenhado pelas juntas de freguesias junto das populações, referindo que “são um importante elo de ligação entre os munícipes e o executivo, uma vez que estão em contacto permanente e sabem, à priori, quais as carências e anseios dos habitantes das aldeias”.

“Apesar do executivo estar sempre disponível para auscultar e receber os nossos concidadãos, nem sempre eles se sentem à vontade para vir ter connosco e exporem os seus problemas. As juntas de freguesia têm, assim, uma noção mais real das necessidades das populações”, acrescentou o edil.

Na sessão da Assembleia Municipal foi também aprovada, por maioria, a aceitação, para os anos de 2019 e 2020, da transferência de competências em algumas das áreas apresentadas pelo Governo, no âmbito do processo de descentralização, nomeadamente nas áreas da Cultura, Vias de Comunicação, Património Imobiliário Público, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e Azar, Habitação, Associações de Bombeiros Voluntários, Praias marítimas, fluviais e lacustres e, ainda, na Educação, sendo que neste último diploma setorial, o Município pretende ver esclarecidas, por parte da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, algumas preocupações já manifestadas.

Fernando Queiroga referiu que “a autarquia aceita a transferência de competências relativas à Educação desde que sejam esclarecidos alguns aspetos relevantes expressos na proposta do Poder Central, designadamente os pressupostos financeiros relativos a esta área”, destacando que “o valor/montante a ser transferido para o Município não é suficiente para fazer face a todos os encargos, daí a necessidade de um pedido de esclarecimento adicional”.

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