A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município

• Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
• Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
• Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
• Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
• Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2 - Informação sobre o pessoal do Município

• Publicação de um relatório do balanço social anual do município
• Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
• Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
• Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
• Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal

3 - Informação sobre a organização e funcionamento do município

• Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
• Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
• Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
• Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
• Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

B) Planos e Relatórios

• Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• Publicação do Plano Estratégico Municipal
• Publicação da Agenda 21 Local
• Publicação do Plano Municipal de Educação
• Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
• Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

• Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
• Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
• Publicação do Boletim Municipal
• Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D) Relação com a Sociedade

• Motor de busca no site do Município
• Link(s) para redes sociais c/ atividade - Facebook | Twitter | Youtube | Instagram
• Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
• Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
• Espaço para Reclamações / Sugestões

E) Contratação Pública
1.Procedimentos pré-contratuais

• Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
  Peças concursais
• Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
• Adjudicatários e entidades concorrentes

2.Celebração e execução de contrato

• Publicação das propostas adjudicadas
• Contratos firmados com adjudicatários
• Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

3.Controlo e Avaliação

• Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
• Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
• Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

F) Transparência Económico-Financeira
1. Documentos previsionais

• Orçamento do Município

2. Documentos de prestação de contas

• Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
• Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
• Relatório de Gestão
• Mapa de Fluxos de Caixa

3 - Informação sobre Execução orçamental

• Mapas de Execução Orçamental
• Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

4 - Transparência sobre o endividamento

• Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
• Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
• Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G) Transparência na área do Urbanismo
1 - Geral

• Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município

2 - Ao nível do Ordenamento do Território

• Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
• Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

• Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
• Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares