Regulamentos
REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS - 2023.pdf
[Formato . pdf - 6.75 MB ]REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA EQUIPA PARA A IGUALDADE NA VIDA LOCAL (EIVL)
[Formato . pdf - 171.72 KB ]Boticas Mexe - Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres
[Formato . pdf - 504.14 KB ]PROPOSTA “Apoios à População para Minorar os Efeitos da Crise 2022 a 2025”
[Formato . pdf - 331.86 KB ]Regulamento Municipal de Fomento à Apicultura do Concelho de Boticas
[Formato . pdf - 482.05 KB ]Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Privativo para Veículos Automóveis em Domínio Público
[Formato . pdf - 782.11 KB ]Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Boticas - DR 13 abril 2020
[Formato . pdf - 852.07 KB ]Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água
[Formato . pdf - 2.62 MB ]Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
[Formato . pdf - 2.3 MB ]Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos
[Formato . pdf - 1.72 MB ]REGULAMENTO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DE BOTICAS
[Formato . pdf - 667.23 KB ]Regulamento Participação na Feira Gastronómica do Porco
[Formato . pdf - 238.46 KB ]Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Boticas
[Formato . pdf - 1.65 MB ]Regulamento Liquidação e Cobrança de Taxas + Fundamentação económico-financeira
[Formato . pdf - 3.74 MB ]Regulamento Municipal de Transportes Escolares
[Formato . pdf - 226.35 KB ]Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais do Concelho de Boticas
[Formato . pdf - 273.62 KB ]Orçamento Participativo Jovem
[Formato . pdf - 127.1 KB ]Código de Conduta do Município de Boticas
[Formato . pdf - 354.56 KB ]Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias
[Formato . pdf - 225.53 KB ]Regulamento de apoio a iniciativas empresariais económicas de interesse municipal
[Formato . pdf - 239.28 KB ]Regulamento para Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Boticas + 1ª Alteração
[Formato . pdf - 550.29 KB ]Regulamento Comissão Municipal de Proteção do Idoso de Boticas
[Formato . pdf - 1.02 MB ]Regulamento Municipal da Limpeza Pública de Boticas
[Formato . pdf - 241.75 KB ]Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens — OTJ
[Formato . pdf - 240.87 KB ]Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária
[Formato . pdf - 360.76 KB ]Código de Posturas do Município de Boticas
[Formato . pdf - 472.45 KB ]Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Edifícios do Município de Boticas + 1ª Alteração
[Formato . pdf - 124.02 KB ]Regulamento de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo + 1ª Alteração
[Formato . pdf - 1.44 MB ]Regulamento do cartão social do Município de Boticas + 1ª Alteração + 2ª Alteração
[Formato . pdf - 588.31 KB ]Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Boticas
[Formato . pdf - 3.91 MB ]Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxa pela Exploração de Inertes
[Formato . pdf - 968.74 KB ]Regulamento Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
[Formato . pdf - 470.93 KB ]Regulamento da Zona Empresarial do Padrão
[Formato . pdf - 663.36 KB ]Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal
[Formato . pdf - 3.13 MB ]Regulamento para Concessão de Distinções Honoríficas
[Formato . pdf - 73.47 KB ]Regulamento do Conselho Municipal de Segurança - DR 13 abril 2020
[Formato . pdf - 765.53 KB ]Regulamento do Mercado Municipal de Boticas
[Formato . pdf - 76.29 KB ]Regulamento Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Boticas
[Formato . pdf - 5.61 MB ]Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Boticas
[Formato . pdf - 353.65 KB ]Norma de Controlo Interno do Município de Boticas
[Formato . pdf - 1.07 MB ]Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Boticas
[Formato . pdf - 86.88 KB ]REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS MUNICIPAIS
[Formato . pdf - 309 KB ]Regulamento do Parque Municipal de Campismo
[Formato . pdf - 101.07 KB ]Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
[Formato . pdf - 136.61 KB ]Regulamento de Utilização do Pavilhão Multiusos de Boticas
[Formato . pdf - 89.91 KB ]Regulamento | Incentivos à Natalidade no Município de Boticas + 1ª Alteração
[Formato . pdf - 683.24 KB ]Regulamento do Cemitério Municipal de Boticas + Alteração (1ª) + Alteração (2ª)
[Formato . pdf - 1.65 MB ]Consultar
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