Comissão Municipal de Protecção Civil


Composição:

- O presidente da câmara municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;

- O coordenador municipal de proteção civil;
- O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Boticas;
- O Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de Boticas;
- O Delegado de saúde a atuar na área do Concelho de Boticas;

- O dirigente máximo do Centro de Saúde de Boticas ou o Diretor do Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso e o diretor do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, designado pelo diretor-geral da saúde;

- Um representante dos serviços de segurança social;
- Um representante das juntas de freguesia a designar pela assembleia municipal;
- Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as ações de proteção civil.

Objetivos:

- Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes;
- Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.