Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para uma subida da temperatura e, consequentemente, um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, os Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática assinaram um despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h00 do dia 17 de julho e as 23h59 do dia 19 de julho de 2020, para todo o território de Portugal Continental.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou a passagem ao estado de alerta especial nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, para os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta implicam:

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que o atravessem;

- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;

- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.