Descentralização e Mobilidade Ativa discutidas pelo Conselho Diretivo da ANMP
BOTICAS, 2019-04-26 12:32:28

Descentralização e Mobilidade Ativa discutidas pelo Conselho Diretivo da ANMP

A Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030 foi um dos temas em discussão na última reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde marcou presença o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga.

O documento apresentado pelo Governo acabou por ter parecer favorável da ANMP, mas com a condição deste instrumento ser igual para todo o território nacional. A ANMP espera, por isso, “um aperfeiçoamento do documento para garantir que a estratégia é para todo o território nacional”.

O Presidente da Câmara de Boticas insiste que “Portugal deve ser olhado como um todo, a bem da coesão territorial, e as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto não podem ser tratadas como prioritárias, já que as outras regiões do país também têm problemas que é necessário corrigir e resolver. É imperativo que a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030 não promova a discriminação dos territórios, sendo necessário que todos os problemas sejam tratados e resolvidos de forma equitativa e solidária".

Na reunião do Conselho Diretivo da ANMP foi também abordado o processo de descentralização, sendo que os municípios se mostram preocupados por não se conhecer ainda a totalidade dos diplomas setoriais, que tardam em serem publicados em Diário da República. "O facto de não estarem todos os diplomas publicados mantém as dúvidas e incertezas quanto às competências previstas no processo da descentralização, lançando ainda mais confusão em todo este processo e impedindo que os Municípios possam preparar atempadamente o futuro”, remata Fernando Queiroga.

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