O Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, participou em representação da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), durante o dia de ontem, 14 de julho, em duas audições parlamentares da Comissão de Agricultura e Pescas, solicitadas pelo Partido Social Democrata (PSD), sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais.

O documento, publicado a 28 de março de 2022, está a ser contestado por várias entidades, nomeadamente pelas comunidades intermunicipais e autarquias por em nada favorecer as regiões do interior do país, uma vez que promove a desertificação e o desinvestimento das zonas rurais.

Enquanto representante da CIMAT, Fernando Queiroga, salientou que “a carta foi desenvolvida por alguém no Terreiro do Paço, que não tem noção do território e muito menos vai ao encontro das necessidades das zonas rurais”, referindo que “o documento apenas contribui para o despovoamento e, consequente, desinvestimento no interior do país”.

A ANMP também revelou o seu desagrado relativamente à carta, considerando que “é completamente desajustada, mal concebida e que traz prejuízos para os territórios do interior”, afirmou Fernando Queiroga, Vogal do Conselho Diretivo da ANMP, acrescentando que “é grave querer persistir no erro e que os municípios dispõem de mecanismos suficientes para prevenir os fogos florestais, uma vez que são os autarcas aqueles que mais se preocupam com os seus territórios”. 

Fernando Queiroga fez também referência às entropias no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que vêm gerar mais burocracia e menos eficácia na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

Fruto da contestação das comunidades intermunicipais, dos municípios, através da ANMP, e de uma associação de vítimas de incêndios foi revelado no decorrer da audição com as comunidades intermunicipais da região Norte, que será publicado na próxima segunda-feira e, até ao final de março de 2023, o decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural.