Orçamento e Plano de Atividades para 2024 aprovado pela Assembleia Municipal
BOTICAS, 2023-12-21 11:25:25


A Assembleia Municipal de Boticas aprovou por unanimidade esta quarta-feira, dia 20 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município para o ano de 2024.

Com esta aprovação, o executivo camarário conta com um orçamento global de 13 milhões e 990 mil euros, sendo que 7.902.925,00€ estão destinados para a execução das Grandes Opções do Plano (GOP), setor onde se incluem o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades Municipais (PAM), e que englobam os investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Ação Social, Turismo, Desporto, Agricultura e Pecuária, entre outras.

Com este orçamento será possível cumprir todas as metas estabelecidas pelo município para 2024 e dar continuidade às políticas de investimento, de promoção turística e de coesão social implementadas pela autarquia botiquense nos últimos anos e que têm contribuído para o crescimento sustentável do concelho.

O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmou que “as medidas e projetos explanados na estimativa orçamental têm como fundamento o desenvolvimento local e a sustentabilidade financeira do município, servindo assim de garantia para que o executivo possa gerir os destinos do nosso Concelho de forma ponderada e criteriosa”.

O autarca acrescentou ainda que “além do desenvolvimento do concelho, o executivo municipal também mantém como desígnio o bem-estar dos nossos munícipes, não descurando, porém, outros pontos fundamentais como a captação de mais investimento, criação de emprego e fixação da população”.

A Assembleia Municipal aprovou também, por unanimidade, a atualização da proposta de fixação e de redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis.

O Município já tinha confirmado que, em 2024, voltava a abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes a que tem direito, ou seja, 5%, e mantinha a taxa de IMI no valor mínimo permitido por lei (0,3%), dando ainda continuidade às reduções fixas para os agregados familiares com dependentes a cargo.

Nesse sentido, uma família com um filho dependente passa a beneficiar de uma dedução de 30€, com dois dependentes de uma redução de 70€ e com três ou mais dependentes um abatimento de 140€.

A sessão de trabalhos da Assembleia Municipal, onde foram analisados e votados outros assuntos de interesse municipal, contou ainda com a intervenção do Primeiro Secretário da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), Ramiro Gonçalves, que fez um balanço da atividade desenvolvida por esta entidade em 2023.

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