O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu esta quinta-feira, dia 26 de setembro, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Boticas, onde foram aprovadas por unanimidade as propostas apresentadas pela Câmara Municipal relativas à fixação e redução da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente a 2024 e também a fixação da Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a incidir sobre os rendimentos de 2025.

Em 2025, o Município volta a abdicar da totalidade da participação no IRS dos seus munícipes a que tem direito, ou seja, 5%, e mantém a taxa de IMI no valor mínimo permitido por lei (0,3%), dando ainda continuidade às reduções fixas para os agregados familiares com dependentes a cargo.

De relembrar que uma família com um filho dependente irá beneficiar de uma dedução de 30€, com dois dependentes uma dedução de 70€ e com três ou mais dependentes um abatimento de 140€.

O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, referiu que “a continuidade destas medidas pretende não sobrecarregar as famílias do nosso concelho. É um apoio que damos e que sentimos que é concreto. O objetivo é sempre beneficiar e apoiar os agregados familiares e, por isso, justifica-se em pleno a continuidade destas medidas”.

Além disso, foi também aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Ação Climática do Município de Boticas, um documento preconizado na Lei de Bases do Clima, que incorpora duas componentes: uma de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e outra de adaptação às alterações climáticas.

O autarca acrescentou que, “no que diz respeito às medidas de mitigação, as metas do Plano Municipal de Ação Climática visam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 55% até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e 90% até 2050”.

Entre as medidas de mitigação previstas, destaca-se a certificação energética dos edifícios municipais, a necessidade de reduzir a incidência de ignições e o aumento da capacidade de prevenção de incêndios rurais, entre outras.

Nesta sessão foi igualmente aprovada por unanimidade a dissolução da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro.