ANMP quer discutir o processo de transferência de competências com o Tribunal de Contas
BOTICAS, 2024-01-25 11:10:57


Tal como deliberado na última reunião do Conselho Diretivo, do qual faz parte o Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai pedir ao Tribunal de Contas uma audiência para analisarem em conjunto o relatório sobre o processo de transferência de competências para as autarquias.

Fernando Queiroga faz saber que “há claramente um défice nos financiamentos do Governo aos Municípios em áreas fundamentais como a Educação, por exemplo”, tal como se pode depreender do relatório do Tribunal de Contas. O documento em cauda vai “ao encontro daquele que é o entendimento da ANMP, ao considerar que a transferência de competências para os municípios representa um importante processo de reorganização do Estado, que implica avultados recursos humanos, financeiros e patrimoniais”.

A reunião do conselho diretivo incluiu também um debate do projeto de resolução do Conselho de Ministros relativo ao programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva + TP). Fernando Queiroga sublinha que “há muitas dúvidas sobre a sustentabilidade financeira do modelo adotado pelo Governo e os municípios não têm a informação necessária para perceberem como funciona o programa” razão pelo qual a ANMP solicitou já uma reunião com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), para obter os necessários esclarecimentos.

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