Câmara de Boticas apresentou contestação ao EIA da Mina do Barroso
BOTICAS, 2021-07-16 15:01:29

Câmara de Boticas apresentou contestação ao EIA da Mina do Barroso

O prazo de consulta pública relativo ao Estudo de Impacto de Ambiental (EIA) da Mina do Barroso termina hoje (dia 16 de julho) e a Câmara Municipal de Boticas já submeteu, através da Plataforma “Participa”, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a sua contestação, sublinhando, de forma bem vincada e sustentada, a sua posição contrária ao referido Estudo de Impacto Ambienta e opondo-se transversalmente contra a exploração de Lítio em Covas do Barroso.

Num documento extenso, com 134 páginas, a Autarquia sustenta que o EIA está repleto de desconformidades para além de padecer, ao nível da avaliação dos impactes, de problemas metodológicos muito graves e de incongruências inadmissíveis. Pelo que, face à desconformidade do mesmo, resulta evidente que não estão de forma alguma reunidas as condições para que possa ser feita a avaliação de impacte ambiental e social e tomada uma decisão com base no EIA apresentado.

A Câmara de Boticas sublinha ainda que “é evidente, e reconhecido no próprio EIA, o impacte negativo aos vários níveis elencados e promete-se a ‘adopção de boas práticas’, em vez de se apontar respostas concretas, falando-se em actividade mineira no curto-médio prazo, como se 12 anos de actividade mineira fossem 12 dias”. Por isso mesmo, atendendo aos fundamentos apresentados, a Câmara de Boticas entende que “o EIA da Mina do Barroso deve ser objecto de parecer desfavorável na Consulta Pública sobre a Avaliação de Impacte Ambiental, já que esta é a única forma de defender e acautelar os direitos e interesses colectivos das populações e entidades locais, que, auscultadas pelo Município, se pronunciaram unanimemente, de forma clara e fundamentada, contra a instalação do projecto da Mina do Barroso, atendendo a que os impactes resultantes da instalação da mina são tão graves que o projecto não pode ser de forma alguma aprovado”.

A este propósito, o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reforça que “sendo tantos os erros e as imprecisões clamorosas de que este Estudo de Impacte Ambiental enferma, será de todo inadmissível que o mesmo não seja rejeitado”, sublinhando que é sua convicção que a APA “irá dar parecer negativo ao mesmo”.

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