Câmara de Boticas prepara acções de sensibilização junto dos proprietários para a limpeza dos terrenos florestais
BOTICAS, 2018-01-26 16:01:21


Na sequência do projecto de Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizada no artigo 153.º do Orçamento do Estado para 2018 e que levou já a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a pronunciar-se contra a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não o façam até ao dia 15 de março (como determina a lei), o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, juntamente com os técnicos do Gabinete Técnico Florestal, tem-se desdobrado em reuniões com as forças da autoridade que atuam no Concelho, nomeadamente a GNR e os GIPS (Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro), no sentido de que a fiscalização seja intensificada e que os incumpridores tenham penalizações efectivas, nomeadamente através da emissão de multas e coimas.

As reuniões têm também sido acompanhadas pelo comandante dos Bombeiros Voluntários de Boticas, Carlos Gomes, a quem é pedida uma intervenção mais próxima e permanente junto das populações, numa atitude mais pedagógica que alerte os proprietários dos terrenos para a necessidade de procederem à limpeza das matas. Aliás, em parceria com a GNR, os Bombeiros e outras entidades integrantes da Proteção Civil municipal, está em curso a preparação de um conjunto de acções de informação e sensibilização a realizar junto da população, tendo como principal objectivo alertar para a necessidade destas limpezas serem efectuadas pelos proprietários dos terrenos té ao dia 15 de março, sob pena de elevadas multas caso não o façam.

Fernando Queiroga sublinha que “o que está em causa é o cumprimento da Lei. Independentemente de todo este processo poder vir a sofrer alterações, é fundamental estar preparado e alertar a população para a necessidade de serem cumpridos os prazos estipulados, na certeza de que os proprietários que não limparem os seus terrenos até ao dia 15 de março irão ser penalizados severamente, com multas que poderão rondar os 5 mil euros, e não haverá contemplações. A Câmara Municipal irá cumprir com as suas obrigações, mas não lhe poderá ser imputado o ónus da limpeza das matas, até porque não temos nem os recursos humanos, nem os equipamentos necessários. O Estado Central tem de assumir também as suas responsabilidades ou garantir que as autarquias tenham as condições necessárias para poderem cumprir com os prazos impostos pela Lei. A Câmara de Boticas não dispõe de serviços de limpeza de terrenos nem executa trabalhos da responsabilidade dos proprietários florestais, a não ser em situações de incumprimento por parte destes, decorrendo daí a aplicação de contra-ordenações e respectivas coimas”.

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