Reunião da Comissão Alargada da CPCJ de Boticas
BOTICAS, 2009-11-23 11:02:42


No passado dia 12 de Novembro realizou-se a primeira reunião plenária da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Boticas, depois da publicação da portaria da sua instalação. Encontrando-se oficialmente instalada, houve a necessidade de definir a sua Organização Interna.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Nesta reunião plenária da comissão alargada participaram o Presidente da Câmara, que presidiu a reunião, quatro representantes designadas pela Assembleia Municipal, representante da Segurança Social, representante da Associação de Pais e encarregados de educação; representante da Santa Casa da Misericórdia de Boticas, representante das associações e colectividades do Concelho, representante do Agrupamento Vertical de Escolas Gomes Monteiro de Boticas, representante do Centro Distrital do Instituto da Juventude, representante dos Serviços Locais de Saúde, representante da GNR e três técnicas cooptadas (Assistente Social, Jurista e Psicóloga).

A abrir os trabalhos, realizou-se a eleição do Presidente da Comissão, tendo sido eleita para o cargo (por unanimidade) a Profª Maria do Céu Fernandes, vereadora da Câmara Municipal, sendo posteriormente nomeada a secretária da comissão que substituirá a Presidente nas suas falhas. De seguida foram designados os membros da comissão restrita, que tem como principais funções atender e informar as pessoas que se dirigem à CPCJ; proceder à instrução dos processos e decidir sobre a aplicação, o acompanhamento e a revisão das medidas de promoção e protecção.

Foi ainda apresentada a proposta do Regulamento Interno e o Plano de Actividades da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Boticas onde se definiu que o horário de atendimento ao público, que será às terças-feiras, das 9.00h às 12.30h na Sede da CPCJ, na Rua 5 de Outubro, nº 18.

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