Manifestação contra o encerramento do Tribunal de Boticas
BOTICAS, 2013-12-20 18:06:37


Durante a manhã desta sexta-feira, dia 20 de dezembro, o Município de Boticas voltou a associar-se à manifestação contra a reforma do mapa judiciário, que prevê o encerramento do Tribunal de Boticas. A manifestação, que contou com centenas de populares, iniciou-se com o discurso da advogada Guida Vaz, representante da Ordem dos advogados no Concelho de Boticas, que advertiu para a importância de continuar a manter o tribunal em funções, acrescentado que a suposta poupança que o Estado conseguirá com o encerramento de vários tribunais não é justificável, quando os próprios custos de encerramento são bem mais elevados. A manifestação contou também com a presença dos advogados do concelho, assim como de Montalegre e Chaves, que não quiseram deixar de ser solidários com a população botiquense. Estiveram igualmente presentes o Presidente da Assembleia Municipal, Fernando Campos, e, na linha da frente, o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga, que garantiu não deixar de lutar por aquilo que é um direito da população do concelho e uma questão de igualdade nacional no acesso à justiça.

O Presidente da Câmara salientou ainda que este tipo de reforma carece de objetividade e especificidade, pois nem sempre se baseia em dados reais para avançar com certas leis e reformas, tal como acontece com o caso de Boticas. Quanto aos custos que o Ministério da Justiça diz ter com os tribunais, Fernando Queiroga fez questão de afirmar que “a própria Câmara se ofereceu para, ela mesma, suportar os custos” do Tribunal, até porque estas instalações são do Ministério da Justiça, tendo um custo anual que não excede os 10.500 euros, bem menos do que aquilo que o Estado irá gastar no encerramento e desqualificação de vários tribunais do país. O autarca não deixou de criticar também o excessivo centralismo político e jurídico do país, afirmando que Portugal caminha “a passos largos para um país de terceiro mundo que se irá resumir a uma grande metrópole, que é Lisboa, e onde tudo o resto não existirá”, um rumo que se deve contrariar perante a cada vez maior disparidade regional entre o interior e o litoral. O autarca fez ainda um apelo à Ministra da Justiça, convidando-a a vir conhecer a verdadeira realidade da região e, em particular, do concelho de Boticas, de forma a constatar que não há uma rede de transportes eficiente, nem os meios económicos necessários que a grande maioria da população irá ser obrigada a gastar na deslocação ao tribunal de Chaves ou de Vila Real.

Esta é já a segunda manifestação do concelho contra a chamada Proposta de Reorganização do Mapa Judiciário, uma lei que não é mais que uma forma de acentuar as discrepâncias regionais e uma limitação à própria democracia e à igualdade de acesso a serviços fundamentais pela população do interior.

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