Município mantém IMI no valor mínimo e devolve IRS aos contribuintes
BOTICAS, 2016-10-04 11:10:04


A Assembleia Municipal aprovou, esta quinta-feira, dia 29 de setembro, as propostas de fixação e redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a fixação da participação Variável no IRS para 2017, entre outros assuntos de interesse camarário.

Assim, a autarquia botiquense mantém a taxa de IMI no valor mínimo permitido por lei, que é de 0,3%.

Para além disso, os agregados familiares com dependentes a cargo beneficiarão de uma redução na taxa de IMI, que varia mediante o número de filhos. Se o agregado familiar tiver um dependente a cargo passará a beneficiar de uma redução de 20€ e não de um desconto de 10%, como acontecia anteriormente. No caso de ter dois dependentes a taxa diminui 40€, substituindo os 15%. Por último, se o agregado familiar tiver três ou mais dependentes beneficiará de uma redução de 70€, em vez dos 20% estipulados no ano anterior.

Foi também aprovada, por unanimidade, a proposta de devolução da totalidade da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) do próximo ano. Com a aprovação desta medida a autarquia abdicará da cobrança de 5% dos rendimentos dos seus munícipes em 2017, rendimentos esses que serão cobrados apenas no ano seguinte, ou seja, em 2018.

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga, mostrou-se, no final da sessão de trabalho, bastante satisfeito pela aprovação destas medidas que em muito vão ajudar as famílias do concelho.

“O apoio às famílias é um dos nossos eixos prioritários. Estou muito satisfeito, por mais uma vez, podermos ajudar os nossos munícipes através destas devoluções”, acrescentou Fernando Queiroga.

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