A Assembleia Municipal aprovou, esta quinta-feira, dia 29 de setembro, as propostas de fixação e redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a fixação da participação Variável no IRS para 2017, entre outros assuntos de interesse camarário.
Assim, a autarquia botiquense mantém a taxa de IMI no valor mínimo permitido por lei, que é de 0,3%.
Para além disso, os agregados familiares com dependentes a cargo beneficiarão de uma redução na taxa de IMI, que varia mediante o número de filhos. Se o agregado familiar tiver um dependente a cargo passará a beneficiar de uma redução de 20€ e não de um desconto de 10%, como acontecia anteriormente. No caso de ter dois dependentes a taxa diminui 40€, substituindo os 15%. Por último, se o agregado familiar tiver três ou mais dependentes beneficiará de uma redução de 70€, em vez dos 20% estipulados no ano anterior.
Foi também aprovada, por unanimidade, a proposta de devolução da totalidade da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) do próximo ano. Com a aprovação desta medida a autarquia abdicará da cobrança de 5% dos rendimentos dos seus munícipes em 2017, rendimentos esses que serão cobrados apenas no ano seguinte, ou seja, em 2018.
O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga, mostrou-se, no final da sessão de trabalho, bastante satisfeito pela aprovação destas medidas que em muito vão ajudar as famílias do concelho.
“O apoio às famílias é um dos nossos eixos prioritários. Estou muito satisfeito, por mais uma vez, podermos ajudar os nossos munícipes através destas devoluções”, acrescentou Fernando Queiroga.
Assembleia Municipal aprovou IMI na taxa mínima, devolução do IRS aos munícipes e isenção de taxas administrativas e de licenciamento