Os cidadãos mais vulneráveis economicamente vão poder beneficiar de um desconto na fatura da eletricidade e do gás natural, bastando realizar o pedido de adesão, até ao próximo dia 31 de Dezembro, junto dos seus fornecedores de energia.

Este apoio, em vigor desde o passado dia 1 de Outubro e que engloba o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), a Tarifa Social da Eletricidade e a Tarifa Social do Gás Natural, surgiu para ajudar as famílias e os indivíduos a reduzirem as suas despesas de eletricidade e gás natural, através de um desconto nas suas faturas, fixado todos os anos pelo Governo.

QUEM TEM DIREITO:

Aqueles que recebem:

- O Rendimento Social de Inserção;

- O Complemento Solidário para Idoso;

- O Subsídio Social de Desemprego, o Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º Escalão;

- A Pensão Social de Invalidez.

E reúnam as seguintes condições:

- Seja titular de contrato de fornecimento de eletricidade e/ou de gás natural;

- O consumo de eletricidade e de gás natural seja para uso doméstico, em habitação permanente;

- Na eletricidade a potência contratada não ultrapasse os 4,6 KVA ;

- No gás natural o consumo anual não ultrapasse os 500 metros cúbicos.

VALOR DO DESCONTO:

ASECE - O valor do desconto em 2011 é de 13,8% a aplicar na factura de eletricidade, excluída de IVA e demais impostos, contribuições e taxas que sejam aplicadas.

Tarifa Social da Eletricidade - O valor do desconto em 2011 é de € 0,17/KVA e incide sobre a potência contratada.

Tarifa Social do Gás Natural - O valor do desconto para 2011/2012 é de 13%, na tarifa de acesso à rede (cerca de 6% do valor global da fatura).

É ainda de salientar que é possível acumular o ACESE com a Tarifa Social da Eletricidade e a Tarifa Social do Gás Natural.