O Presidente da Câmara de Boticas e Presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Vila Real, Fernando Queiroga, mostrou-se totalmente desacordo com a proposta do Governo, relativa à alteração da lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e concretamente quanto à mudança da divisão administrativa distrital para sub-regional, coincidindo com as áreas das comunidades intermunicipais, dando conhecimento de tal ao Secretário de Estado da Proteção Civil, à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e à própria Autoridade Nacional de Proteção Civil.

No seguimento da deliberação da reunião da Comissão Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Real, realizada no passado dia 18 de fevereiro, a Comissão entende ser “absurdo” colocar a NUT III Alto Tâmega sob a dependência da NUT III das Terras de Trás-os-Montes, relembrando que esta já esteve ligada com a NUT III Terras de Trás-os-Montes, existindo a cisão porque “a afinidade de assuntos era reduzida e a dificuldade de mobilidade terrestre muito acentuada.

Fernando Queiroga sublinha ainda que “não se compreende neste momento dividir uma estrutura – CDOS Vila Real – que dá garantias e funciona dentro dos parâmetros de eficácia exigidos e muito menos passar para a esfera das Terras de Trás-os-Montes, do distrito de Bragança. Desde logo, o plano rodoviário está construído na base distrital. A movimentação de meios terrestres tem que ser célere e sem estradas em bom estado de conservação e adequadamente dimensionadas não é possível uma resposta pronta e rápida dos Corpos de Bombeiros e outros Agentes de Proteção Civil”.

Para o Presidente da CDPC,  “todas as entidades têm necessariamente de ter a mesma distribuição territorial designadamente ANPC, Bombeiros, GNR, ICNF. O balanceamento dentro do distrito está devidamente pensado e articulado numa perspetiva de otimização de recursos, pelo que se irá perder eficácia na coordenação e distribuição de meios. Qualquer mudança da esfera distrital para sub-região deverá ser alvo de um trabalho a montante de avaliação com os vários Agentes de Proteção Civil, através da realização, por exemplo, de Exercícios de Postos de Comando (CPX) ou Exercícios à Escala Real (LIVEX) e decidir em face dos resultados”

Fernando Queiroga lembra que “os concelhos da CIM Alto Tâmega têm uma ocupação do solo com uma expressão muito forte em povoamentos de pinheiro bravo e orografia com fortes declives. O ataque inicial a fogos nascentes tem que ser muito musculado e o reforço de meios deverá estar sempre presente. Os Corpos de Bombeiros dos concelhos do Alto Tâmega não conseguem dispor de meios suficientes para fazer face ao ataque inicial (ATI) e ao ataque ampliado (ATA). A forma de optimizar recursos com resposta em tempo útil é pré-posicionar meios em Valpaços, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e também em Salto (Concelho de Montalegre), provenientes dos Corpos de Bombeiros do Sul do distrito. O balanceamento de meios é feito diariamente pelo CDOS de Vila Real tendo em consideração as condições meteorológicas e histórico de ocorrências. A proximidade dos Corpos de Bombeiros do sul do distrito que se movimentam através da A24, A7, A4 e IC5 é uma vantagem na rapidez de projecção de meios nos teatros de operações. Os recursos existentes no CDOS de Vila Real a empenhar em ATA nos Incêndios rurais ou noutras ocorrências com alguma complexidade são facilmente movimentados dada a facilidade de vias”.

O Presidente da CDPC reforça ainda que “o conhecimento do trabalho de articulação entre os Corpos de Bombeiros que se inicia na formação, ações de treino operacional e que culmina nas operações no terreno são aspetos que se construíram recentemente e com grande impacto no sucesso das operações. Entendemos que um país com dificuldade e fortes limitações ao desenvolvimento tem necessariamente de tomar as decisões mais adequadas e condizentes com as realidades territoriais”, remata.