CPCJ de Boticas e Autarquia associam-se à Campanha Nacional “Estendal dos Direitos”
BOTICAS, 2019-11-20 11:53:44


Para assinalar o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se assinala anualmente a 20 de novembro, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens lançou o desafio a todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do país, bem como às instituições públicas e privadas, para se associarem à campanha nacional “Estendal dos Direitos”.

A CPCJ de Boticas, com o apoio do Município, aderiu, mais uma vez, à iniciativa através da criação de um estendal, com mensagens concebidas pelas crianças dos Jardins de Infância de Beça, Boticas e Santa Casa da Misericórdia e pelos alunos do 1º e 2º ciclos da Escola Gomes Monteiro.

O estendal está colocado na varanda do edifício da Câmara Municipal, de forma a que os munícipes possam ver e ler as mensagens alusivas à campanha, que tem como objetivos a sensibilização e consciencialização da comunidade escolar e população em geral para a importância do acordo dos direitos da criança, um tratado internacional que apresenta os princípios gerais e fundamentais das crianças e jovens.

De referir que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990.

Esta convenção não é apenas uma declaração, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

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