No decorrer do XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Presidente ad Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, centrou a sua intervenção na necessidade de serem tomadas medidas concretas que defendam as regiões e municípios de baixa densidade para que estes se possam tornar mais atractivos e capazes de captarem investimentos que permitam a criação de emprego e a fixação da sua população.

Nesta sua intervenção, Fernando Queiroga criticou ainda o centralismo político, sublinhando que os municípios exigem uma maior autonomia na gestão dos dinheiros públicos, não só por terem um papel crucial na proximidade com as populações, mas também por conseguirem ter uma maior eficiência na gestão e distribuição dos fundos públicos, por conhecerem a realidade e as necessidades de cada região.

 Intervenção do Presidente da Câmara de Boticas

 “Caros Colegas:

Pegando no tema instituído para este 22º Congresso – “Afirmar Portugal com o Poder Local” - não posso deixar de manifestar as minhas preocupações pelo facto de Portugal, pese embora todos os esforços efectuados, em particular pela Associação Nacional de Municípios, continuar a ser um País com duas velocidades distintas, existindo uma grande clivagem entre os municípios de maior densidade populacional e os Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural, que correspondem, grosso modo, ao interior do país.

À falta de medidas eficazes para atenuar estas diferenças e ajudarem os Municípios de Baixa Densidade a tornarem-se mais atractivos e a serem capazes de atrair investimento que permita a fixação da população, soma-se ainda a falta de solidariedade para com estas regiões, tratadas apenas com igualdade no momento de serem chamadas a contribuir para a resolução dos problemas do País, mas esquecidas no momento de implementar medidas verdadeiramente diferenciadoras que contribuam para a resolução dos seus próprios problemas e para atenuar os efeitos negativos da sua interioridade.

É por isso mesmo que o actual Quadro Comunitário de Apoio, o Portugal 2020, deverá ser, efectivamente, encarado como um Quadro Comunitário que aposte na coesão territorial, garantindo incentivos reais para os territórios de baixa densidade e não impondo condicionalismos que atrasem ainda mais todo um processo que já há muito deveria estar em andamento, sendo um entrave ao desenvolvimento desta regiões.

E há alguns aspectos que deveriam ser devidamente repensados e reestruturados, já que não acredito que a majoração prevista para os projectos de investimento nas regiões de baixa densidade seja suficientemente apelativa para a fixação das pessoas e dos investimentos nestas regiões, em detrimento do litoral.

Os Municípios de baixa densidade não têm condições para travar, isoladamente, esta luta contra a desertificação e a fuga da sua população para as regiões economicamente mais desenvolvidas do Litoral. Há áreas em que a intervenção do Estado Central é fundamental e decisiva e há medidas que devem ter um carácter verdadeiramente nacional, pois só assim é possível alcançar a tão desejada coesão territorial e colocar o País a andar numa velocidade única.

Há muitas matérias em que o Estado central não pode decidir sozinho, sem ouvir os municípios em matérias que são claramente do domínio destes. É necessário ter conhecimento profundo do que são as realidades próprias de cada região, de cada território e de cada Município e adaptar as decisões a essas mesmas realidades. Não é possível decidir o nosso futuro à distância, apenas a partir de Lisboa, continuando a tratar os problemas das regiões de baixa densidade como se eles não existissem, e perseguir, ao mesmo tempo, o objectivo da coesão territorial.

É o Poder Local quem conhece a realidade das pessoas e quem vive diariamente os seus problemas, tendo um papel crucial de proximidade com as populações. E se não fosse a persistência do Poder Local nestas regiões ao longo das últimas décadas, e a “teimosia” de lutar contra todas as contrariedades, estou certo de que hoje praticamente não existiriam territórios de baixa densidade em Portugal, porque as populações há muito teriam deixado as suas terras e as suas origens para procurar outras e melhores condições de vida. Teríamos hoje territórios completamente desertos e apenas a memória de terras onde se perdeu a esperança e se deixaram para trás as suas potencialidades naturais e as suas qualidades únicas para gerarem riqueza e criarem bem-estar social.

Teríamos hoje um país verdadeiramente à beira mar plantado…  

Para que esta não venha a ser uma realidade, é fundamental que sejam criados instrumentos verdadeiramente fortes que permitam que o “Portugal 2020” seja propiciador de uma verdadeira coesão e garantia de uma ligação intermunicipal e territorial que permita um desenvolvimento equilibrado, gerador de criação de riqueza e de bem estar social em todo o País.

A implementação destas medidas deve ser acompanhada por uma maior descentralização de competências para as autarquias, com meios correspondentes e instrumentos que lhes garantam maior autonomia e lhes permitam delinear as melhores estratégias para o futuro e fazer ainda melhor o que tão bem têm feito ao longo da sua existência: Servir a população.

É esse o objectivo de todos nós e é para as nossas terras, as nossas gentes e o bem do nosso país que trabalhamos todos os dias.

Obrigado a todos.”