O Município de Boticas, à semelhança de muitas outras cidades da União Europeia, aderiu ao “Pacto dos Autarcas”, uma iniciativa da Comissão Europeia que estabelece um compromisso entre os aderentes para a implementação de um conjunto de acções que incentivem o uso e implementação das Energias Renováveis.
Assim, aderindo a este “Pacto”, o Município compromete-se a superar os objectivos definidos pela UE para 2020, reduzindo as emissões de CO2 no seu território em pelo menos 20%, mercê da aplicação de um plano de acção em matéria de energia sustentável nas áreas de actividade que relevam as suas competências.
A apresentação do plano de acção em matéria de energia sustentável deverá ser feita no prazo de um ano, adaptando as estruturas municipais a fim de levar a cabo as acções necessárias.
As acções a desenvolver contemplam ainda a mobilização da sociedade civil para participação no desenvolvimento do plano de acção, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos do
plano; a organização de “Dias da Energia”, em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens oferecidas por uma utilização mais inteligente da energia e informar periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção; a partilha de experiências e “saber-fazer” com outras entidades territoriais; e a participação na Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável.
A Autarquia compromete-se ainda a apresentar um relatório relativamente à implementação das medidas constantes do plano, pelo menos de dois em dois anos, para fins de avaliação, acompanhamento e verificação.
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