O Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, participou esta quinta-feira, dia 25 de julho, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), numa reunião promovida pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP (AD&C), realizada nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em Coimbra, que teve como principal objetivo discutir o Estudo sobre a Implementação e Impacto do Programa de Valorização do Interior.

Os desafios dos territórios do interior são reconhecidos e têm ganho centralidade no debate público, o que deu origem à elaboração de um programa integrado de desenvolvimento territorial para a implementação de medidas dirigidas a estes territórios, o Programa de Valorização do Interior (PVI).  Decorrido um primeiro período de execução das medidas nele previstas, torna-se relevante observar os resultados obtidos em termos do combate às desigualdades e da promoção da coesão territorial pretendida.

O conhecimento completo sobre a extensão das medidas implementadas, considerando quer o seu impacto direto, quer os seus efeitos indiretos, assume uma relevância central, pois representa uma informação fundamental para avaliar o grau de sucesso das ações apoiadas, constituindo ainda um pré-requisito essencial para potenciais revisões futuras deste Programa.

 Neste contexto e no âmbito das competências da AD&C na área da política de desenvolvimento regional, foi diagnosticada a necessidade de proceder à realização do “Estudo sobre a implementação e impactos do PVI” e a entidade selecionada para o efeito, na sequência de um concurso público, foi a Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), Consultadoria empresarial e fomento da inovação, S.A.

 A estrutura e modelo de acompanhamento previstos no projeto incluem a criação de um Grupo de Acompanhamento, constituído pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão que coordena, a área governativa da Coesão Territorial, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e representantes da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e de cinco Comunidades Intermunicipais (uma de cada região).

 As funções e responsabilidades do Grupo de Acompanhamento consistem na análise e emissão de pareceres sobre os relatórios produzidos pela equipa de projeto (relatório inicial, intermédio e final preliminar) e apoiar na identificação de interlocutores para disponibilização de informação. Este modelo de governança pretende promover e enriquecer a discussão e os resultados do estudo, de forma participativa e crítica.

Nesta primeira reunião do Grupo de Acompanhamento marcou também presença o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias.