Presidente da Câmara recebido pela Ministra da Justiça reafirma necessidade de reabertura do Tribunal de Boticas
BOTICAS, 2016-01-27 10:17:22

Presidente da Câmara recebido pela Ministra da Justiça reafirma necessidade de reabertura do Tribunal de Boticas

O Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, conjuntamente com os presidentes dos restantes Municípios do Alto Tâmega, foi recebido, na passada sexta-feira, dia 22 de janeiro, pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, numa reunião onde foram tratados vários assuntos relacionados com o estado da Justiça no Alto Tâmega, tendo o Presidente da Câmara de Boticas dado conhecimento à nova Ministra do elevado grau de insatisfação do Município e da população do Concelho relativamente ao funcionamento da Justiça na região, decorrente do encerramento do Tribunal de Boticas na sequência da reforma do mapa judicial levada a cabo pela anterior Ministra e que veio onerar os custos no acesso à justiça dos cidadão botiquenses, que passaram, desde então, a ter que se deslocarem a Chaves e a Vila Real.

As preocupações do Presidente da Câmara tiveram eco junto da Ministra da Justiça, que reiterou a intenção, já conhecida do “documento de intenções” do Governo, em reverter a situação, nomeadamente através da possibilidade do tribunal de Boticas poder voltar a ser local de realização dos julgamentos relacionados com acções movidas por residentes no concelho e/ou que digam respeito à sua área geográfica. Ou seja, apesar da reabertura do Tribunal de Boticas estar praticamente fora de hipótese, a intenção manifestada pelo Ministério da Justiça é de que sejam os procuradores e juízes a deslocarem-se para realizarem as necessárias diligências e julgamentos in loco.

Esta é uma solução que agrada ao Presidente da Câmara, até porque “o Município de Boticas sempre defendeu esta ideia e o mais importante é que os julgamentos que envolvam acções que digam directamente respeito a cidadãos e à área geográfica do concelho possam ser realizados em Boticas, porque é uma forma de reduzir os custos no acesso à Justiça da nossa população”, sublinha Fernando Queiroga, que reafirmou a disponibilidade do Município em “prestar toda a colaboração possível para que tal seja possível, nomeadamente através da disponibilização de instalações sem custos para o Ministério da Justiça”.

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