Carta do Presidente da Câmara ao Jornal Público a propósito do Editorial sobre a reforma da Justiça
BOTICAS, 2014-09-25 15:38:47

 

Na sequência do Editorial publicado pelo Jornal Público (em anexo) no dia em que entrou em vigor o novo mapa judiciário, o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, dirigiu à Diretora daquele órgão de informação a carta que a seguir se transcreve:

 

"Exmos. srs.:

Foi com grande estupefação e incredulidade que li o Editorial do jornal "O Público" do dia 1 de setembro, a propósito da reforma do sistema judicial que entrou em vigor em Portugal no início deste mês e que determinou, entre outros, o encerramento do Tribunal de Boticas. Isto porque, se cada um é livre de ter as suas próprias interpretações e, de acordo com os dados e informações de que dispõe, opinar se a forma como esta reforma foi conduzida faz ou não sentido, é inaceitável que esses mesmos juízos sejam feitos por um órgão de informação como "O Público", que se deve pautar pelo princípio da imparcialidade e pela não emissão de juízos de valor, ainda para mais quando estes enfermam de veracidade, levando os leitores a interpretações diametralmente opostas daquilo que é a realidade.

Aliás, muito me surpreende esta postura de "O Público", que sempre se afirmou como um órgão isento, e que não procurou conhecer a verdade dos factos, limitando-se a passar para os seus leitores a ideia que entendeu ser a certa para justificar este descarado apoio à reforma do sistema judicial, que atenta contra o direito no acesso à Justiça de milhares de cidadãos portugueses, a sua grande maioria do Interior do País. E esta é que é uma situação verdadeiramente anacrónica...

O grande problema de V.Exas. é precisamente o mesmo da Sra. Ministra da Justiça: não conhecem o nosso País e julgam que Portugal é apenas aquilo que veem desde as janelas dos vossos gabinetes. Se se dessem ao trabalho de se deslocarem até Boticas, de conhecerem a nossa realidade, de se documentarem sobre o assunto e se soubessem do que estão a falar, tenho a certeza de que não teceriam comentários nem juízos de valor como os que fizeram. Boticas pode ser um concelho pequeno, mas é terra de gente séria e honesta que nunca deixou de contribuir para o País. E quando referem que apenas 0,1% dos 5000 habitantes usou o Tribunal, ou estão a brincar ou efetivamente não sabem minimamente do que falam. Para informação de V.Exas., esse 0,1% de que falam (5 pessoas, portanto) corresponde ao número de funcionários do Tribunal. Para terem uma ideia do disparate e do anacronismo do vosso editorial, nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 (os anos utilizados para o "estudo" que conduziu a esta reforma judicial) entraram no Tribunal de Boticas 468, 583, 418, 467 e 495 processos, respetivamente, para além dos transitados. Numa regra de três simples, que não é difícil de fazer, facilmente se conclui que, se em cada processo estivesse apenas implicada uma pessoa, isso já significaria que o Tribunal era usado por cerca de 10% da população. Mas como V.Exas sabem, cada processo envolve muito mais pessoas, pelo que podemos afirmar sem dúvidas que muito perto de 50% da população usava o tribunal. Mas entendemos que dê mais jeito a V.Exas. achar que eram apenas 5 pessoas (os tais 0,1% da população) que estavam envolvidas nos cerca de 500 processos anuais...

Com o encerramento do seu Tribunal a população de Boticas vê-se obrigada a deslocar-se para Chaves e maioritariamente para Vila Real. E não tem que fazer apenas mais alguns quilómetros. Tem que fazer muitos. Entre Boticas (sede de concelho) e Vila Real há 67 km de distância, o que aumenta para 90 km se o trajeto for feito de autocarro (via Chaves). Mas há aldeias do concelho que estão a mais de 100 km de Vila Real, como por exemplo Cerdedo, que fica a 116 Km. Se entendem que isto é fazer alguns quilómetros... E não podem esquecer que não estamos em Lisboa e que aqui, infelizmente, apesar de também contribuirmos todos os dias para os pagar, não há os comboios, os metros, nem os autocarros que podemos "apanhar" a cada minuto e em cada esquina. Quem mora em Cerdedo tem apenas um autocarro para sair, de manhã, e um outro para regressar, de tarde. Tem que sair de casa às 6h30 da manhã para estar às 11h30 em Vila Real. E tem que sair às 12h00 de Vila Real para ainda conseguir estar em casa ao final do dia. Resta-lhe uma "preciosa" meia hora para as "diligências" no Tribunal... É bom que os juízes se despachem ou a ida a Vila Real daquele que vive da pensão de velhice, sobrevivência, pensão de invalidez, complemento social para idosos, rendimento social de inserção ou prestações de desemprego será contemplada com uma estadia de dois dias, paga talvez pela generosidade da Sra. Ministra da Justiça... Mas há sempre opções. Paga a um taxi e tem o assunto resolvido, a troco de 151,86€ cada viagem. São 303,72€ uma ida e volta... Uma bagatela comparado com o "privilégio" que é o acesso à Justiça. E depois, se não houver dinheiro para comida, medicamentos, água e luz tanto melhor. Se calhar passa a ser menos um a contar e o nosso Interior vai-se desertificando cada vez mais e talvez consigamos chegar ao "número mágico e anacrónico" das tais 5 pessoas de Boticas a usar o Tribunal... 

Entendemos ser necessária uma reforma da Justiça. Uma verdadeira reforma que permita reduzir custos e manter a eficácia e a qualidade dos serviços sem onerar o cidadão e o que se passa com esta "reforma" é precisamente o contrário. Há já várias décadas que o Tribunal de Boticas funcionava em regime de comarca agregada com Montalegre, ou seja, o juiz deslocava-se a Boticas uma ou duas vezes por semana para efetuar diligências e realizar audiências, sem custos acrescidos para os cidadão. O Tribunal de Boticas não pagava qualquer renda e o seu custo em 2012 (ano de referência para o estudo que conduziu a esta reforma) foi de 10.450,00€, valor que o Município de Boticas se comprometeu com a Sra. Ministra a suportar. Agora, com a deslocação para Vila Real os custos com as instalações serão muito superiores, isto para não falar que o tribunal funcionará em contentores (ou "módulos", como eufemisticamente são conhecidos) até que sejam realizadas as obras necessárias no edifício onde passará a funcionar (o edifício do ex-Distrito de Recrutamento Militar de Vila Real) que ainda nem sequer tiveram início e é impossível saber quando ficarão prontas.

Só a título de curiosidade, lembro que o custo destas obras daria para suportar o funcionamento dos 4 tribunais que encerraram no distrito de Vila Real durante 25 anos...

Entendemos como altamente degradante a situação da justiça no nosso distrito e, consequentemente, em Portugal e é por isso que manifestamos o nosso total desacordo face a esta reforma do sistema Judicial que, contrariamente à opinião veiculada por V.Exas., não tem qualquer sentido e foi feita com total desconhecimento do que são as realidades dos concelhos do interior do País.

A V.Exas. resta-me apenas dirigir-lhes o convite para visitarem Boticas. Não para uma curta estadia de um fim-de-semana, mas sim de dois ou três meses, pois só assim ficariam a conhecer a realidade e as necessidades da nossa população. E oxalá durante esse tempo não necessitem de recorrer aos serviços do tribunal...

 

O Presidente da Câmara Municipal de Boticas

Fernando Queiroga"

 

Anexo Disponível


Editorial publicado pelo Jornal Público

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