Assembleia Municipal aprovou proposta de transferência de competências no domínio da Saúde
BOTICAS, 2023-05-04 17:50:19


Realizou-se na passada sexta-feira, dia 28 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Boticas, onde foram discutidos vários assuntos de interesse municipal.

Entre os assuntos analisados destacam-se a aceitação da transferência de competências na área da Saúde, no âmbito do processo de descentralização implementado pelo Governo.

Entre as competências transferidas encontram-se, por exemplo, os edifícios dos cuidados de saúde primários, bem como a manutenção de alguns equipamentos, passando também a ser competência da Câmara Municipal a gestão e a contratação, caso seja necessário, de assistentes operacionais para o Centro de Saúde local.

Segundo o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, “a transferência de competências na área da saúde para o município vai permitir atuarmos de forma mais célere na resolução de alguns problemas e colmatar lacunas existentes no Centro de Saúde local, sempre em prol da nossa população”.

Com a aceitação desta competência, o Município de Boticas dá assim por concluído o seu processo de Descentralização – Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

A sessão contou também com a aprovação da proposta de alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e do relatório de Gestão e Contas 2022.

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