O Alto Tâmega e Barroso irá inaugurar, em breve, mais um polo do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo. A assinatura do protocolo de cooperação entre estas duas entidades decorreu esta terça-feira, dia 24 de setembro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT).

O ato que formalizou o final do processo de alargamento da competência territorial deste Centro de Arbitragem à região abrangida pela CIMAT (Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar), contou com a presença dos presidentes de Câmara de todos os municípios do território, do secretariado executivo da CIMAT, bem como do Presidente do CIAB, Mário Constantino Lopes, acompanhado por alguns elementos desta entidade.

O CIAB é um dos sete Centros que integram a rede nacional de arbitragem de consumo e “é um serviço que visa essencialmente resolver pequenas questões de consumo, sobretudo, numa primeira fase, as relacionadas com os bens essenciais - água, eletricidade, gás, telecomunicações – mas que foi sendo alargado a outro tipo de conflitualidade, nomeadamente, os pequenos conflitos de compras no comércio local”, explica Mário Constantino Lopes.

Este serviço público apresenta como características essenciais a gratuitidade tendencial, a celeridade de resolução, a facilidade de acesso, a segurança jurídica e a proximidade, através da mediação, conciliação e arbitragem.

“Faz falta ao território, fundamentalmente para ajudar os nossos munícipes, porque se trata de situações de pouca relevância económica, que os faria gastar mais dinheiro para as tentar resolver nas comuns instâncias judiciais. Este serviço é totalmente gratuito e pauta-se pela proximidade ao cidadão. A sede será na CIMAT, mas haverá um gabinete instalado em cada município”, destaca Fernando Queiroga, Presidente do Município de Boticas e da CIMAT.

Havendo a necessidade de adaptar o espaço existente para acolher este serviço, serão realizadas pequenas obras de remodelação, pelo que não é ainda adiantada uma data concreta para a abertura deste polo do CIAB. No entanto, o Presidente da CIMAT garante que será para breve, acreditando que no início do próximo ano já estará a funcionar em pleno.