Na sequência da Declaração de Situação de Alerta Especial de Nível Vermelho para o período compreendido entre 18 e 22 de agosto, decretada pelo Governo, que determina a proibição absoluta do lançamento de qualquer elemento pirotécnico, está suspenso o lançamento de fogo-de-artifício no decorrer das Festas do Concelho em Honra de Nossa Senhora da Livração.

Conhecido o despacho proferido pelo Ministro da Administração Interna (pode consultar em anexo) durante a tarde de hoje, a Comissão de Festas e a Câmara Municipal efectuaram as necessárias diligências para aferirem da possibilidade de lançamento de fogo de artifício, dado tratar-se de um espaço urbano com um grau de risco reduzido. Contudo, a lei é intransigente, proibindo tacitamente a “utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar a Situação de Alerta”.

Quem não cumpra o determinado na Lei incorre em multas que ascendem a 60 mil euros e penas de prisão efectiva.