Presidente da Câmara representou a ANMP em reunião com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
BOTICAS, 2020-11-19 10:36:34

Presidente da Câmara representou a ANMP em reunião com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

O Presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Queiroga, conjuntamente com os seus homólogos dos municípios de Aveiro e da Batalha, José Ribau Esteves e Paulo Batista dos Santos, respetivamente, esteve reunido ontem, dia 18 de novembro, com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O encontro, que decorreu por videoconferência, teve como objetivo acertar pormenores relativos a assuntos a incluir no Orçamento de Estado, nomeadamente o cálculo do Valor Patrimonial Tributário dos terrenos para construção, a compensação dos municípios pelas isenções automáticas decididas pelo Governo, a avaliação dos prédios urbanos, entre outros, bem como algumas verbas a transferir para os municípios, no âmbito da Lei das Finanças Locais.

A análise destas matérias permitiu clarificar alguns detalhes que, no ponto de vista da ANMP, são importantes para que as transferências para os municípios sejam mais equitativas.

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