Manifestação contra a desclassificação do Tribunal de Chaves e o encerramento do Tribunal de Boticas
BOTICAS, 2012-11-09 17:12:23


O Município de Boticas e um grande número de botiquenses participaram, na passada quarta-feira (dia 7 de Novembro), na manifestação levada a cabo pela Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados, realizada no largo das Freiras, em Chaves, e tendo como propósito lutar contra a perda de competências do Tribunal da Comarca de Chaves e contra o encerramento do Tribunal Judicial de Boticas, preconizadas pela Reforma da Estrutura Judiciária que o Ministério da Justiça está a levar a cabo e que se encontra em discussão pública.

Advogados, autarcas e populares juntaram-se em Chaves para "dizer não" à proposta do Governo, que preconiza para Chaves, sede de círculo judicial, a perda da Grande Instância Civil e Criminal, ou seja, julgamentos com custos superiores a 50 mil euros e julgamentos de coletivos de juízes e júri. Com a desclassificação o tribunal perde dois magistrados, ficando com três, e um dos cinco procuradores do Ministério Público. Por sua vez, o Tribunal de Boticas encerra e a atividade processual é transferida para Montalegre.

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos, revelou ainda que o Município está já "a preparar uma providência cautelar para, no momento oportuno, interpor contra esta medida absurda e inacreditável de gente que, para não dizer mais, parece andar "muito nervosa".

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