Contestação ao encerramento do Tribunal de Boticas promete subir de tom
BOTICAS, 2012-10-29 17:09:29

O Município de Boticas já enviou para o Ministério da Justiça um documento onde reitera a sua discordância face à nova proposta de reorganização do mapa judiciário, lamentando que as razões de discordância que apresentou relativamente ao documento "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária" não tivessem tido o necessário acolhimento, continuando a persistir-se numa medida claramente lesiva para os cidadãos, já que, conforme refere o Presidente da Câmara, Fernando Campos, "ninguém em perfeito juízo mantém a decisão peregrina de encerrar tribunais, demonstrando um claro desconhecimento do país".

As razões desta discordância justificam-se pelo facto de que o encerramento do Tribunal de Boticas não significará qualquer poupança para o Ministério da Justiça, nem daí advêm quaisquer vantagens em termos da eficácia da justiça. Ao invés, a população do concelho irá ver-se sujeita a dificuldades acrescidas no acesso à justiça, vendo-se obrigada a percorrer enormes distâncias, num concelho com transportes públicos muito deficitários e nalguns casos até inexistentes. Da mesma forma, o Presidente da Câmara classifica ainda de "irracional" a integração do Município de Boticas na Instância Local de Montalegre, defendendo que a permanência do atual sistema de agregação dos tribunais de Boticas e Montalegre (verificando-se a deslocação do Juiz de Montalegre ao tribunal de Boticas), com a manutenção das respetivas instalações judiciais, é o que melhor se ajusta tanto aos interesses do estado como da população. Contudo, a não se manter esta agregação, entende o Município de Boticas que a integração deverá ser feita com a instância local de Chaves, cidade com a qual a população de Boticas mantém uma maior proximidade e para a qual existe uma rede de transporte públicos capaz de melhor responder às necessidades da população.

O Município de Boticas promete "não baixar os braços", associando-se a todas as ações que sejam necessárias e até mesmo, sublinha Fernando Campos, "recorrer a todos os meios constitucionalmente permitidos para travar o encerramento do Tribunal de Boticas". O autarca  lança ainda o desafio "a todos a que não tenham atitudes passivas e se manifestem contra estas medidas absurdas".

Boticas ao lado de Chaves

O Município de Boticas manifestou ainda o seu apoio à manifestação protagonizada hoje pelos operadores judiciários de Chaves, que contestaram a perda do Tribunal dos processos de Grande Instância Civil e Criminal para Vila Real, o que desvalorizará o Tribunal de Chaves e obrigará a fazer grandes deslocações.

"Esta perda de competências está preconizadas desde a primeira proposta apresentada pelo Ministério da Justiça e irá retirar muitas competências ao Tribunal de Chaves, já que mais de metade das ações passará para Vila Real", lembra o Presidente da Câmara de Boticas, reforçando que "é mais uma das muitas machadadas que a justiça sofre na região do Alto Tâmega, sendo, mais uma vez, a população quem mais sai a perder".

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