Câmara de Boticas cria Cartão Social do Munícipe
BOTICAS, 2010-12-15 17:19:12

Na prossecução das medidas e acções de âmbito social que tem vindo a promover, com o objectivo de tentar minimizar as situações de insuficiência económica das famílias ou indivíduos residentes no concelho, a Câmara Municipal de Boticas criou o Cartão Social do Munícipe, que entrará em vigor no início do próximo ano.

Este cartão destina-se às famílias mais afectadas pela pobreza e exclusão social, a idosos com baixas reformas, portadores de deficiência ou reformados por invalidez, famílias numerosas e monoparentais, tendo em vista a melhoria das suas condições de vida.

Os beneficiários deste novo apoio do Município terão vários benefícios, entre os quais se contam a redução na tarifa de consumo de água para gastos domésticos e noo pagamento de tarifas de lixo e saneamento, bem como a isenção de custas em processos de ligação domiciliária de água, pedidos do prolongamento de conduta e pedidos de ligação ao saneamento; Redução de nas taxas municipais; Apoio para realização de obras de reparação e beneficiação da habitação própria; Apoio financeiro para prolongamento de ramais eléctricos em habitação própria; Redução na utilização das piscinas municipais; Apoio para alunos do ensino superior; Apoio aos alunos do ensino pré-escolar e escolaridade obrigatória; Apoio aos alunos do ensino secundário ao nível dos passes escolares; Comparticipação na aquisição de óculos, mediante receita médica; Comparticipação na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde; Comparticipação na aquisição de equipamentos e próteses de apoio à autonomia do deficiente.

São condições para usufruir deste apoio que os beneficiários tenham residência permanente na área do Município há mais de três anos e que nele estejam recenseados; Tenham um rendimento per capita igual ou inferior a 80% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e que se enquadrem numa ou mais das seguintes situações: Idade igual ou superior a 65 anos; Deficiência ou incapacidade maior ou igual a 60%; Reformado por invalidez; Família numerosa ou monoparental.

Fernando Campos, presidente da Câmara Municipal de Boticas, sublinha que “embora esta medida traga custos acrescidos para o Município, é nos tempos de crise que ela mais faz sentido. Procuramos ajudar os nossos munícipes numa altura em que eles mais precisam, contribuindo para aumentar a sua qualidade de vida. É, por isso, necessário efectuar cortes na despesa em muitos outros sectores, para equilibrar os cortes na receita, sobretudo os decorrentes da redução que o Município irá sofrer em termos das transferências do estado, que ultrapassam o meio milhão de euros, mas entendemos que não podemos cortar em termos dos apoio sociais, mantendo uma política de proximidade com os munícipes e indo ao encontro da resolução dos seus problemas e dificuldades do dia-a-dia”.

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