O Tribunal Judicial de Boticas reabriu no dia 2 de janeiro de 2017, como Secção de Proximidade, após o encerramento em setembro de 2014, na sequência da reforma do Mapa Judiciário.

A Câmara Municipal de Boticas, ao abrigo de um protocolo estabelecido com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), assumiu os custos com as obras de beneficiação e adaptação do edifício do tribunal, nomeadamente as relacionadas com a substituição de cobertura, tratamento de pequenas infiltrações, pinturas exteriores e interiores e tratamento de pavimentos.

Com a reabertura do Tribunal de Boticas nos primeiros dias do ano, o Presidente da Câmara, Fernando Queiroga,  demonstrou a sua satisfação pela reativação de um serviço tão importante como é o da Justiça.

“Sempre fui contra o encerramento deste tribunal e sempre lutei para inverter essa situação. Nunca desisti de devolver à nossa população um direito fundamental como é o acesso à justiça”, acrescentou o autarca.

As obras de “Reabilitação do Edifício para Reativação do Tribunal de Boticas para Secção de Proximidade” resultam de uma candidatura apresentada pelo Município de Boticas no âmbito do aviso NORTE-16-2016-10-Planos de Ação de Reabilitação, destinado à reabilitação do antigo edifício do tribunal de modo a acolher a sua reativação como Secção de proximidade, melhorando a oferta de serviços de nível superior da vila de Boticas.

Este projeto é financiado pelo NORTE 2020 – EIXO PRIORITÁRIO 4- Qualidade Ambiental, OT6. Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos e tem um investimento total de 156.880,00€ e uma comparticipação FEDER de 133.348,00€, correspondente a uma taxa de cofinanciamento de 85% do custo total elegível da operação.