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Regulamentos
- Medidas de Apoio à População do Concelho de Boticas 2026-2029
- Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Criação de Gado Tradicional Autóctone - Raça Barrosã
- Regulamento Liquidação e Cobrança de Taxas + Fundamentação económico-financeira
- REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS - 2023
- Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxa pela Exploração de Inertes
- Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Boticas
- Regulamento Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Boticas
- Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Boticas
- Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água
- Regulamento Municipal de Urbanização - Projectos tipo de pequenas edificações (a que se refere o n.º 7 do artigo 49.º)
- Regulamento +1ª Alteração + 2ª Alteração + 3ª Alteração + 4ª Alteração - Concessão de Bolsa de Estudo aos Alunos do Ensino Superior
- Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos
- Regulamento de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo + 1ª Alteração
- Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Boticas
- Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Privativo para Veículos Automóveis em Domínio Público
- Regulamento para a Concessão de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior em Programas de Mobilidade Internacional” + a
- Regulamento Comissão Municipal de Proteção do Idoso de Boticas
- Norma de Controlo Interno do Município de Boticas
- Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Boticas - DR 13 abril 2020
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança - DR 13 abril 2020
- Regulamento do Cemitério Municipal de Boticas + Alteração (1ª) + Alteração (2ª)
- Regulamento para Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Boticas + 1ª Alteração
- Regulamento da Zona Empresarial do Padrão
- Regulamento de Apoio a Iniciativas Culturais, Recreativas, Educativas, Humanitárias, Sociais, Desportivas, Cooperativas ou Outras
- Regulamento da Venda e Construção do Loteamento Empresarial de Boticas + 1ª Alteração + Proposta Fixação de Preço 2023
- REGULAMENTO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DE BOTICAS
- Código de Conduta do Município de Boticas
- Normas para o Pagamento em Prestações de Dívidas referentes à Receita dos Serviços de Fornecimento de Água, de Drenagem de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos