BUPi
BUPi – Balcão Único do Prédio
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma digital e um serviço de atendimento presencial que permite identificar, localizar e registar os terrenos rústicos e mistos em Portugal.
Através do BUPi, os proprietários podem realizar gratuitamente a georreferenciação dos seus terrenos, identificando com precisão os respetivos limites.
Este processo contribui para:
- Garantir os direitos de propriedade;
- Valorizar o património;
- Melhorar o planeamento e a gestão sustentável do território;
- Reforçar a prevenção e o combate aos incêndios rurais.
Com a colaboração de todos, será possível conhecer melhor o território português e transformá-lo num património mais protegido e valorizado.
BUPi passo a passo
1. Reúna a documentação necessária
Tenha consigo:
- Cartão de Cidadão do titular;
- Caderneta Predial (Autoridade Tributária).
Se aplicável, apresente ainda:
- Escritura de compra e venda;
- Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial.
2. Identifique o seu terreno
Com o apoio de um técnico do BUPi, ou através do portal bupi.gov.pt, será desenhado um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
3. Conclua o registo
Após a georreferenciação, o polígono ficará associado ao registo predial existente.
Caso o prédio ainda não esteja registado, poderá concluir gratuitamente o processo junto da Conservatória do Registo Predial.
Também poderá efetuar este procedimento com o apoio dos técnicos do Município de Boticas.
Porque deve registar o seu terreno?
Garantir os seus direitos de propriedade
A inscrição nas Finanças não comprova a propriedade do terreno. A proteção jurídica apenas é assegurada através do Registo Predial.
Facilitar futuras transações
- Compra;
- Venda;
- Transmissão da propriedade.
Contribuir para um território mais seguro
- Melhor gestão do território;
- Redução de conflitos de limites;
- Prevenção de incêndios.
Registo gratuito
O registo na Conservatória é gratuito quando for apresentada a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi, durante o período legal aplicável ao Município.
Informações sobre o registo do terreno
Como posso efetuar o registo?
Antes de efetuar o registo deverá identificar o seu terreno num balcão BUPi do Município de Boticas ou através do portal bupi.gov.pt.
Leve consigo:
- Cartão de Cidadão;
- Caderneta Predial;
- Número das matrizes a georreferenciar.
Depois da georreferenciação poderá solicitar gratuitamente o registo na Conservatória do Registo Predial.
Para esse efeito deverá apresentar um documento comprovativo da propriedade:
- Escritura de compra e venda;
- Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial.
Como saber se o terreno está registado?
Verifique se possui uma Certidão do Registo Predial.
Caso não tenha, dirija-se à Conservatória do Registo Predial indicando o número da matriz para obter essa informação.
E se o terreno não estiver registado?
Poderá proceder ao registo através dos procedimentos especiais de registo apresentando:
- Escritura de compra e venda;
- Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial.
Caso não disponha de qualquer documento comprovativo, poderá efetuar o registo através do procedimento de justificação.
Nota: Em breve será possível solicitar o registo diretamente através do BUPi, após a submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
Informações sobre a georreferenciação
O que é?
A georreferenciação consiste na identificação exata de um terreno através de coordenadas geográficas, permitindo definir corretamente os limites da propriedade e evitar conflitos futuros.
Quanto custa?
Se o terreno já estiver registado
A georreferenciação será automaticamente associada ao prédio, sem qualquer custo e sem aumento de impostos.
Se o terreno ainda não estiver registado
A georreferenciação pode igualmente ser efetuada gratuitamente com o apoio de um técnico do Município:
- No Balcão BUPi de Boticas;
- Ou através do portal bupi.gov.pt.
Atendimento BUPi
O atendimento presencial é efetuado mediante marcação prévia.
Balcão BUPi – Boticas
Morada
Avenida de Sangunhedo, n.º 45
5460-330 Boticas
Telefone
276 410 200
E-mail
luislopes@ebupi.boticas.pt
paulamarina@ebupi.boticas.pt
Horário de Atendimento
Dias úteis
09h00 às 12h30
14h00 às 16h00
