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Serviços Veterinários
Contactos
🏛 Câmara Municipal de Boticas 276 410 200
(Chamada para a rede fixa nacional)
(Chamada para a rede fixa nacional)
👨⚕ Médico Veterinário Municipal jpcosta@cm-boticas.pt
🐾 Canil Municipal 276 410 205 (Chamada para a rede fixa nacional) canil@cm-boticas.pt
Competências
A atividade do Médico Veterinário Municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, abrange diversas áreas fundamentais para a proteção da saúde pública e do bem-estar animal.
- Saúde e Bem-Estar Animal
- Saúde Pública Veterinária
- Segurança Alimentar
- Inspeção Higio-Sanitária
- Controlo Veterinário de Animais e Produtos de Origem Animal
Segurança Alimentar
Auto-consumo
- DL 28/96 – Proteção dos Animais no Abate
- Edital Abate Autoconsumo
Veículos de Venda Móvel
- Feiras e Mercados
- Regulamento de Funcionamento das Feiras Municipais
- Regulamento do Mercado Municipal de Boticas
- Feiras
Hotelaria, Restauração e Bebidas
- Talhos e Peixarias
- Locais de Venda, Preparação e Manipulação de Alimentos
- Higiene e Segurança Alimentar
Atividade Industrial
Legislação
- Declaração de Retificação 77-A/2008
- DL 209/2008 – Licenciamento Industrial
- Portaria 699/2008 – Pequenas Quantidades
Setores
- Indústrias Agroalimentares
- Produção Artesanal de Fumeiro
- Atividade Produtiva Local
- Atividade Produtiva Similar
Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia
⚠ Aviso O Regulamento do Centro Municipal de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Boticas encontra-se atualmente em processo de revisão, pelo que alguns dos seus pontos poderão encontrar-se desatualizados, nomeadamente no que respeita ao período mínimo de permanência dos animais errantes no centro.
Informa-se ainda que neste centro não é praticada a eutanásia para controlo da sobrepopulação animal, sendo integralmente respeitada a legislação em vigor. O mesmo princípio aplica-se aos restantes aspetos atualmente em revisão.
Informa-se ainda que neste centro não é praticada a eutanásia para controlo da sobrepopulação animal, sendo integralmente respeitada a legislação em vigor. O mesmo princípio aplica-se aos restantes aspetos atualmente em revisão.
- Regulamento
- Horário: Dias úteis das 10h00 às 11h30
Animais de Companhia
- Programa de Luta Contra a Raiva
- Identificação Eletrónica
- Detenção de Animais de Companhia
- Animais Perigosos e Potencialmente Perigosos
Outras Áreas
🐄 Espécies Pecuárias Informação relativa à sanidade e gestão das espécies pecuárias.
❤️ Bem-Estar Animal Promoção da proteção e do bem-estar dos animais.
🏪 Locais de Venda de Animais Informações e legislação aplicável.
🦜 Circos e Animais Exóticos Normas e enquadramento legal.
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