Índice de Documentos

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município

Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo

Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo

Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo

Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo

Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo

Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

 

2 - Informação sobre o pessoal do Município

Publicação de um relatório do balanço social anual do município

Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)

Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal

 

3 - Informação sobre a organização e funcionamento do município

Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções

Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

 

B) Planos e Relatórios

Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

Publicação do Plano Estratégico Municipal

Publicação da Agenda 21 Local

Publicação do Plano Municipal de Educação

Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

 

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

Publicação do Boletim Municipal

Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

 

D) Relação com a Sociedade

Motor de busca no site do Município

Link(s) para redes sociais c/ atividade - Facebook | Twitter | Youtube | Instagram

Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização

Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

Espaço para Reclamações / Sugestões

 

E) Contratação Pública

1.Procedimentos pré-contratuais

Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)

Peças concursais

Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

Adjudicatários e entidades concorrentes

2.Celebração e execução de contrato

Publicação das propostas adjudicadas

Contratos firmados com adjudicatários

Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

3.Controlo e Avaliação

Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor

Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

 

F) Transparência Económico-Financeira

1. Documentos previsionais

Orçamento do Município

2. Documentos de prestação de contas

Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

Relatório de Gestão

Mapa de Fluxos de Caixa

3 - Informação sobre Execução orçamental

Mapas de Execução Orçamental

Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

4 - Transparência sobre o endividamento

Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

 

G) Transparência na área do Urbanismo

1 - Geral

Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município

2 - Ao nível do Ordenamento do Território

Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares