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Assembleia Municipal de Boticas aprovou Plano Diretor Municipal
Realizou-se esta segunda-feira, dia 28 de setembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Boticas, onde foram discutidos assuntos de interesse municipal.
O Presidente da Câmara de Boticas, Guilherme Pires, começou por fazer um ponto da situação sobre a atividade municipal e financeira da autarquia, prestando informações sobre algumas das atividades desenvolvidas pelo Município ao longo do último verão, entre outros assuntos.
Nesta reunião foi também aprovada, por maioria, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O autarca referiu que “foi um processo demorado, exigente, com várias entidades a quererem intervir no território, onde o Município de Boticas defendeu apenas a nossa população e os seus direitos de construção", acrescentando que, “grande parte das nossas exigências foram atendidas e por isso consideramos que este é um PDM moderno, que vai permitir investimentos, quer particulares quer de empresas, onde uma das novidades serão as áreas vocacionadas quer para projetos turísticos quer para projetos agrícolas. Haverá zonas em todas as aldeias para a construção de armazéns, porque verificamos ao longo dos últimos anos que esta era uma questão problemática, para a qual se encontrou agora solução.”
Ainda no decorrer da reunião foram aprovadas, por unanimidade, a proposta de reorganização dos Serviços Municipais do Município de Boticas, bem como a atribuição de Apoio Financeiro à Associação Alturas Social e autorização prévia para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais e ainda, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Boticas.
A sessão contou também com a aprovação, por unanimidade, das propostas de alteração (2.ª) ao Regulamento de Incentivos à Natalidade e ao Regulamento da Criança Recém-Nascida (Enxoval).
Segundo Guilherme Pires, “sabemos que o custo de vida tem aumentado e, como este valor não é revisto há 11 anos, resolvemos aumentar o valor que todas as crianças vão ter direito a receber neste Município. Assim sendo, o Enxoval do Bebé passará de mil para mil e quinhentos euros, sendo que este valor se irá manter nos próximos anos. Nesse sentido, também o subsídio de natalidade passará de 50 para 80 euros. Sabemos que esta ajuda não faz com que os casais tenham filhos, mas é um sinal de apoio e de consideração com todos os casais jovens e para com todos aqueles que atualmente ainda têm a coragem de ter um filho”.