Revisão do Plano Diretor Municipal está em Consulta Pública

A Câmara Municipal de Boticas informa que se encontra disponível para consulta e apreciação pública a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e respetiva proposta de Avaliação Ambiental Estratégica.

Os interessados poderão consultar todos os documentos que constituem a proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Boticas na página do Município, com o endereço https://www.cm-boticas.pt, bem como na Biblioteca Municipal de Boticas, situada na Rua do Município, em Boticas.

As sugestões e observações sobre o processo devem ser endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Boticas por escrito, diretamente no serviço de atendimento ao público da autarquia, por correio ou, ainda, através do endereço eletrónico pdm@cm-boticas.pt

A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis, decorrido que seja o prazo de 5 dias úteis, contados após a publicação do Aviso no Diário da República.

O processo, aprovado por unanimidade em reunião do executivo realizada a 2 de abril de 2026, visa recolher contributos da população e entidades interessadas antes da aprovação final do documento.

O PDM (Plano Diretor Municipal) de Boticas é o instrumento fundamental de planeamento territorial que define a estratégia de desenvolvimento, a classificação do solo (urbano, rural) e as regras de construção no concelho. É o PDM que define onde se pode construir, onde é zona agrícola, industrial ou ecológica.