Ação de sensibilização e esclarecimento sobre a limpeza dos terrenos florestais
BOTICAS, 2018-02-09 16:06:01


Dando seguimento a um conjunto de acções que a autarquia tem programadas na sequência do projecto de Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizada no artigo 153.º do Orçamento do Estado para 2018, que responsabiliza os proprietários dos terrenos pela limpeza dos mesmos até ao dia 15 de março, realizou-se esta quarta-feira, dia 7 de fevereiro, uma acção de informação e sensibilização em Vila Grande, freguesia de Dornelas, levada a cabo pelo Gabinete Técnico Florestal da Autarquia, em conjunto com os Bombeiros Voluntários de Boticas, a GNR e os GIPS (Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro).

Nesta acção, foi lembrada a obrigatoriedade dos proprietários na limpeza dos terrenos, alertando-se para o facto de que a fiscalização será intensificada e que os incumpridores terão penalizações, através da emissão de multas e coimas que poderão chegar aos 5 mil euros.

O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga reforça que “o que está em causa é o cumprimento da Lei, garantindo que os proprietários efectuam as limpezas até à data imposta [15 de março], sendo que quem não o fizer será penalizado. É fundamental que a nossa população tenha conhecimento das suas obrigações, pelo que as acções de sensibilização e informação se irão intensificar, para que no mais curto espaço de tempo a população esteja totalmente informada e consciente das suas obrigações. Repito o que já tive oportunidade de referir várias vezes: A Câmara não dispõe de serviços de limpeza de terrenos nem executa trabalhos que são da responsabilidade dos proprietários florestais e que, em caso de incumprimento, decorrerão daí a aplicação de contra-ordenações e das respectivas coimas.”

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