O Município de Boticas informa todos os proprietários de prédios rústicos e mistos que dispõem de pouco mais de cinco meses para se dirigirem ao Balcão Único do Prédio de Boticas (BUPi) e procederem, de forma gratuita, ao registo e elaboração das respetivas Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG).
O Balcão Único do Prédio de Boticas (BUPi) mantém gratuitidade na elaboração das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) até 30 de setembro de 2026.
Visite o BUPi (Balcão Único do Prédio) e saiba o que tem de fazer e como deve proceder para regularizar os prédios rústicos de que é proprietário, que recebeu em herança, etc.
A partir de 1 de outubro de 2026, ao abrigo do disposto no Decreto‑Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, passam a aplicar‑se aos interessados os seguintes valores:
- 15 € por cada RGG, até ao limite de 9 RGG
- 10 € por cada RGG, a partir da 10.ª RGG (inclusive)
O Município reforça a importância de todos os proprietários aproveitarem este período de gratuitidade, evitando custos futuros e contribuindo para um território mais organizado, seguro e valorizado.
Este processo é essencial para garantir a correta identificação e proteção dos prédios, contribuindo para uma gestão mais eficaz do território e para a prevenção de conflitos de propriedade.