Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil esteve reunida, no edifício dos Paços do Concelho, no dia 30 de junho, tendo como principal ponto da ordem de trabalhos a aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Boticas, após o parecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O intuito deste Plano é definir o modo de atuação de vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações da Proteção Civil a nível municipal e prever os cenários suscetíveis e expectáveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos a seguir para uma melhor resposta à emergência.

O Município está sujeito a uma multiplicidade de riscos naturais, tecnológicos e mistos que se podem expressar em qualquer altura. No entanto, aqueles que, pelas características do Município, são mais relevantes são o risco de incêndio rural.

O PMEPC de Boticas foi revisto de acordo com as diretivas emanadas pela Comissão Nacional de Proteção Civil (Resolução nº 30/2015, de 7 de Maio) e seguiu o disposto no artigo 50º da Lei 27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), na redação dada pela Lei Orgânica 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma.