Autarquia comparticipa custos de funcionamento do Tribunal de Boticas
BOTICAS, 2018-01-17 16:54:29


O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga, e o Diretor-Geral da Administração da Justiça, Luís Borges Freitas, assinaram esta quarta-feira, dia 17 de janeiro, um protocolo de colaboração, através do qual o Município de Boticas se compromete a contribuir no pagamento de despesas correntes para funcionamento do Tribunal de Boticas (água e luz).

Assim, a autarquia irá comparticipar até ao montante de 40 euros mensais, no que diz respeito ao consumo de água, e 300 euros mensais relativamente aos gastos de electricidade do edifício do tribunal local.

A assinatura deste protocolo surge na sequência da reabertura do Tribunal de Boticas, em janeiro do ano passado, e dos compromissos assumidos então pela autarquia, que garantiu também o pagamento dos custos com as obras de recuperação do edifício para que aí pudessem funcionar os serviços do Tribunal.

O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, sublinha que a autarquia “mostrou sempre a disponibilidade em comparticipar parte das despesas de funcionamento do Tribunal, por entender que os serviços aqui prestados representam uma mais-valia para a população do Concelho, que deixou de ter que se deslocar para Chaves ou Vila Real para poder ter acesso à Justiça. Sempre nos batemos pela reabertura do Tribunal de Boticas e assumimos desde a primeira hora a disponibilidade para fazermos parte das soluções que tornassem viável essa reabertura. Este protocolo vem agora regulamentar os compromissos que assumimos e que substanciam a nossa contribuição para a melhoria da qualidade das instalações e condições de funcionamento dos serviços judiciais no nosso concelho”.

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