Assembleia Municipal aprovou Proposta de Definição da Operação de Reabilitação Urbana e adesão à Associação Termas de Portugal
BOTICAS, 2019-03-01 12:09:43


Realizou-se esta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Boticas, onde foram apresentados e aprovados vários assuntos de interesse municipal, entre os quais a adesão do Município de Boticas à Associação das Termas de Portugal, entidade ligada ao estudo e desenvolvimento do termalismo.

Segundo o Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, a adesão da autarquia a esta associação “constitui uma mais-valia para o crescimento e valorização do setor termal existente na região do Alto Tâmega e também no Concelho de Boticas, com as Termas de Carvalhelhos”.

Outro dos pontos aprovados foi o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) e a definição da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) prevista para a vila de Boticas, proposta que visa definir uma estratégia integrada para a área urbana de Boticas, promovendo melhores condições urbanísticas, de forma a atrair mais investimento e oportunidades que dinamizem o setor económico, social e cultural, nomeadamente através da reabilitação de edifícios e qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes públicos.

Fernando Queiroga referiu que “a autarquia disponibiliza benefícios fiscais (isenção do IMI e IMT) para os proprietários que concretizem projetos através da ORU”, destacando que a implementação da operação “permite valorizar e melhorar as condições urbanísticas e ambientais do perímetro urbano da vila”.

Além dos incentivos municipais, os proprietários podem ainda usufruir de outros apoios decorrentes do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Por fim, foram alvo de votação mais dois diplomas sobre a descentralização publicados pelo Governo, no âmbito da lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais.

Tal como aconteceu com outras propostas anteriormente votadas, Fernando Queiroga justificou, mais uma vez, que “a autarquia não dispõe de recursos técnicos e humanos suficientes para aceitar a transferência de competências em mais duas áreas”.

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