Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios analisou a alteração da faixa de proteção
BOTICAS, 2018-05-11 15:01:05


A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Boticas (CMDFCI) esteve reunida no passado dia 4 de maio para apreciar e analisar projetos agrícolas financiados, que carecem de parecer positivo por parte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), condição obrigatória para cumprir os prazos de execução que estão associados às novas construções.

Em causa esteve a autorização de construção das infraestruturas relativas aos projetos, que não garantem na sua implantação no terreno, a distância à estrema da propriedade, de uma faixa de proteção nunca inferior a 50 metros, pelo que a CMDFCI propôs a possibilidade de reduzir até 10 metros a distância à estrema da propriedade da faixa de proteção, desde que sejam adotadas medidas excecionais de proteção relativas à defesa e resistência do edifício à passagem do fogo e de medidas excecionais de contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios tanto no edifício como nos respetivos acessos, condições essas referidas na memória descritiva de cada projeto.

A proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade, com a condição de que seja cumprida a lei.

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