Executivo reuniu com Juntas de Freguesia no âmbito da descentralização
BOTICAS, 2019-06-13 18:38:30

Executivo reuniu com Juntas de Freguesia no âmbito da descentralização Executivo reuniu com Juntas de Freguesia no âmbito da descentralização

 

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga, acompanhado pelos vereadores Guilherme Pires e Maria do Céu Fernandes, esteve reunido esta quarta-feira, dia 12 de junho, com os Presidentes das dez Juntas de Freguesia do Concelho para abordar o processo de transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril.

Nesta reunião houve um consenso generalizado de que não estão reunidas as condições necessárias para a aceitação das novas competências, nos anos de 2019 e 2020, por nenhum dos órgãos dispor de recursos técnicos, humanos e financeiros suficientes para fazer face às propostas apresentadas pelo Governo, no âmbito da descentralização.

Fernando Queiroga referiu que “nem a autarquia, nem as juntas de freguesia têm, atualmente, meios físicos e humanos suficientes para cumprir, de forma eficaz e conveniente, as medidas definidas no decreto-lei aprovado pelo Poder Central, razão pela qual não podem aceitar a imediata transferência de competências, sem que as mesmas sejam devidamente clarificadas e acompanhadas dos respectivos envelopes financeiros e recursos necessários”.

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