Assembleia Municipal aprovou moção contra a exploração de lítio no concelho
BOTICAS, 2019-12-18 18:42:54

Assembleia Municipal aprovou moção contra a exploração de lítio no concelho

A Assembleia Municipal de Boticas aprovou hoje, dia 18 de dezembro, uma moção, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Social Democrata, através da qual a Assembleia manifesta a sua concordância com a atuação da Câmara Municipal e o do seu Presidente relativamente à exploração de lítio na área do Concelho, pugnando pela defesa dos interesses da nossa população e muito concretamente da população da Freguesia de Covas do Barroso.

Desta forma, a Assembleia Municipal assume uma posição peremptória contra a exploração de lítio, argumentado que a mesma só contribuirá para a desertificação da região, provocando a descaracterização e causando danos irreversíveis tanto na paisagem, como na fauna e na flora, bem como na vivência das populações.

A Moção foi aprovada por larga maioria, contando apenas com a abstenção do representante da CDU.

Aqui fica a transcrição integral da Moção aprovada:

“Moção - Exploração de lítio NO CONCELHO de BOTICAS

A estratégia do Governo para a valorização do potencial de minerais de lítio e mais concretamente o contrato de exploração de lítio em Montalegre e a concessão para prospecção e pesquisa de minerais de lítio na Mina do Barroso, Boticas, é um assunto que tem estado na ordem do dia e que tem gerado polémica pela forma como o Governo tem conduzido estes processos, levando à revolta e à contestação das populações.

Importa salvaguardar que a Câmara de Boticas assumiu desde o início destes processos uma posição contrária à defendida pelo Governo e pelas entidades públicas como a Direção Geral de Energia e Geologia, dando pareceres desfavoráveis à emissão das licenças de Prospeção e Pesquisa de Minerais de Lítio na área do Concelho, como comprovam as diferentes deliberações tomadas em Reunião de Câmara, cujas atas são públicas e estão disponíveis para consulta.

Neste sentido, o Grupo Municipal do PSD propõe à Assembleia Municipal de Boticas, reunida a 18 de dezembro de 2019, que manifeste a sua concordância com a conduta evidenciada pela Câmara Municipal e o seu Presidente relativamente a este processo, pugnando junto das diferentes entidades pela defesa intransigente dos interesses da nossa população e muito concretamente da população da Freguesia de Covas do Barroso, que será mais directamente afetada por uma hipotética exploração de lítio na Mina do Barroso, com todos os impactos que daí resultarão a nível ambiental, social e económico.

Mais se entende que a estratégia do Governo para a valorização do potencial de minerais de lítio, a pretexto da descarbonização, não pode ser alcançada às custas destes territórios de baixa densidade, mas orgulhosas da sua ruralidade e intrinsecamente ligadas à exploração do melhor que a terra produz, daí advindo o seu maior tesouro, que mereceu reconhecimento por parte da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que classificou esta região como Património Agrícola Mundial pelo Programa Globally Important Agricultural Heritage Systems (GIAHS).

O Governo tem de entender que esta forma de atuação só contribuirá para a desertificação da região, provocando a descaracterização de uma área significativa do concelho e causando danos irreversíveis tanto na paisagem, como na fauna e na flora, assim como na vivência das populações.

Propõe-se, por isso, que a Assembleia Municipal assuma uma posição consensual e peremptória e que a mesma seja amplamente difundida, quer através dos meios e canais oficiais da Autarquia, quer dos diferentes órgãos de Comunicação Social, dando ainda conhecimento da mesma os Sr. Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente, Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Direção Geral de Energia e Geologia, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) e Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Assembleia Municipal de Boticas, 18 de dezembro de 2019.”

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