Novo Mapa Judiciário aponta encerramento do Tribunal de Boticas
BOTICAS, 2012-01-31 10:53:41

Novo Mapa Judiciário aponta encerramento do Tribunal de Boticas Novo Mapa Judiciário aponta encerramento do Tribunal de Boticas

O tribunal de Boticas consta da lista dos 47 tribunais a extinguir na proposta do Ministério da Justiça para a reestruturação do mapa judiciário, passando a sua atividade processual para a comarca do concelho de Chaves. Boticas junta-se, assim, aos concelhos de Mesão Frio, Murça e Sabrosa no distrito de Vila Real, que veem, assim, iminente a encerramento dos seus tribunais.

O presidente da Câmara Municipal de Boticas, Fernando Campos, discorda completamente desta decisão, considerando-a mais um duro golpe para as regiões do interior. “Tendo em conta as dificuldades com que se vive nesta região, avançar com o encerramento por completo do tribunal seria apenas um agravar dessas contrariedades e uma total insensibilidade para com estas populações carentes”, atesta o autarca. 

O Ministério da justiça propõe o encerramento dos tribunais com um movimento processual expectável inferior à entrada de 250 processos por ano, deixando, desta forma, sem tribunais 125 concelhos, ou seja, 40 % dos 308 municípios existentes no país. Esta proposta de reorganização da justiça portuguesa deverá ser submetida a votação na Assembleia da Republica até ao final do ano. 

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