Câmara de Boticas avança com Providência Cautelar para travar encerramento do Tribunal
BOTICAS, 2014-02-06 18:06:31

Câmara de Boticas avança com Providência Cautelar para travar encerramento do Tribunal

 

O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, mostra-se "incrédulo e estupefacto" com as notícias hoje avançadas pela comunicação social e que dão conta que o Ministério da Justiça irá mesmo avançar com o encerramento do Tribunal de Boticas.

O Autarca Botiquense lembra que "a Ministra da Justiça voltou a garantir que não seria tomada nenhuma decisão quanto ao encerramento dos tribunais sem primeiro ouvir os Municípios afetados por esta decisão. Não só não fomos ouvidos como nada nos foi comunicado, tendo sido surpreendidos pelas notícias na comunicação social. Prefiro acreditar que tudo isto não passa de uma brincadeira de mau gosto, pois a ser verdade é muito grave, altamente lesiva para a população do Concelho de Boticas e uma desconsideração sem precedentes para com as gentes do interior do país. E, a minha revolta é tanto maior pelo facto de todo este processo que conduz ao encerramento de tribunais estar envolvido num grande secretismo, sem existirem quaisquer critérios para o encerramento de uns tribunais em detrimento de outros e parecer apenas agradar aos 'lobbies' dos grandes escritórios de advogados", refere Fernando Queiroga, que sublinha ainda que esta "é uma grande injustiça que está a ser cometida contra a população do Concelho de Boticas, contra a qual o Município de Boticas não baixará os braços nem parará de lutar".

Neste sentido, o Município, garante o Presidente da Câmara, "vai avançar de imediato com a interposição de uma providência cautelar contra o encerramento do seu Tribunal, contando com a solidariedade dos restantes Municípios que compõem o Alto Tâmega".

Recorde-se que o encerramento do tribunal de Boticas é uma medida altamente lesiva para a sua população, não só a nível social, mas também economicamente. Isto porque o tempo a despender para a deslocação entre a grande maioria das aldeias do concelho e o tribunal de Chaves, onde passariam a ser tratados a maioria dos assuntos, ultrapassa uma hora de percurso. Simultaneamente, a não existência de uma rede de transportes públicos e a incompatibilidade dos horários dos autocarros, obriga a população a recorrer ao transporte em táxi, o que será extremamente dispendioso para a população, que na sua maioria não conseguirá suportar tais custos. A situação atingirá custos ainda mais elevados no caso dos processos que passam para o Tribunal de Vila Real, dado que na nova avaliação das propriedades, o valor das ações sumárias obriga a que todas passem para Vila Real, uma vez que Chaves deixa de ter competências perante os novos valores.

Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal argumenta que as instalações existentes do Tribunal não representam quaisquer despesas para o Ministério da Justiça, assim como o seu orçamento representa um valor manifestamente reduzido quando comparado com as despesas de outros tribunais.

A Ministra da Justiça argumenta que esta reorganização do mapa judicial permitirá uma maior eficácia da Justiça, o que o Presidente da Câmara considera uma "autêntica falácia", questionando-se "como é que alguém pode falar em aumentar a eficácia da Justiça quando se encerram tribunais, se acaba com o serviço de proximidade e se tornam muito mais onerosos os custos com a Justiça? Só alguém que não conhece o País e não respeita as populações destes Concelhos é que pode teimar em avançar com estas medidas. Mas a população de Boticas não se conforma nem se verga perante estas injustiças e não irá parar de lutar, fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para travar mais esta discriminação a que está a ser sujeita", finaliza Fernando Queiroga.

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