Declaração de Situação de Alerta de Risco Máximo de Incêndio Florestal
BOTICAS, 2019-09-13 10:08:02

Declaração de Situação de Alerta de Risco Máximo de Incêndio Florestal

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio  florestal, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram o  Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h01 do dia 13 de setembro e as 23h59 do dia 14 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal continental.

 

A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:

- O comunicado técnico-operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determina, até 14 de setembro de 2019, a passagem ao Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) nos distritos de Setúbal, Lisboa, Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança;

- O comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a manutenção do Estado de Alerta Especial de Nível Laranja para os restantes distritos de Portugal Continental;

- A necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio.

 

As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são:

- Elevação do grau  de prontidão e resposta  operacional  por  parte  da  GNR  e  da PSP,   com   reforço   de   meios   para   operações   de   vigilância,   fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;

- Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas Tutelas;

- Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

- Mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através das respetivas Tutelas;

- Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANEPC;

- Dispensa do serviço público dos  trabalhadores  da  Administração  Pública  que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do disposto no artigo 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de  saúde  em  situações  de  emergência,  nomeadamente  técnicos  de  emergência pré-hospitalar (TEPH) e enfermeiros do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. e de forças de segurança;

- Dispensa do serviço dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos em que tenha sido  declarado  o  Estado  de  Alerta  Especial  de  Nível  Vermelho  pela  ANEPC,  nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho;

- Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;

- Proibição de realização de  trabalhos  nos  espaços  florestais,  com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâmina ou pá frontal.

O Despacho determina à ANEPC a emissão de Aviso à População sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.

A Declaração da Situação de Alerta determina também o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de  Coordenação  Operacional  Nacional  e  Centros  de  Coordenação  Operacionais Distritais).

Tags

Obras   Dia Nacional dos Moinhos   São João   Sapadores Florestais   FestInVale   Verão em Festa 2023   Hora do Planeta   Autarquia   Natal   Exposições   Sessões Informativas   GDB   Presidente   Livros / Lançamentos / Feiras   Carnaval   Natalidade   Casas do Conhecimento   CPCJ   Litio   Festival de Folclore  

Últimas

Stage One prepara funcionamento em rede com os seis Municípios do Alto Tâmega e Barroso

Stage One prepara funcionamento em rede com os seis Municípios do Alto Tâmega e Barroso

Câmara de Boticas associa-se à “Hora do Planeta”

Câmara de Boticas associa-se à “Hora do Planeta”

Visita de Estudo à Qualifica - Feira de Educação, Formação, Juventude e Emprego

Visita de Estudo à Qualifica - Feira de Educação, Formação, Juventude e Emprego

Eleições Legislativas 2024 – AD venceu no Concelho de Boticas e no Distrito

Eleições Legislativas 2024 – AD venceu no Concelho de Boticas e no Distrito

Mensagem Dia da Mulher

Mensagem Dia da Mulher

Equipas de Sapadores Florestais do Alto Tâmega e Barroso reuniram na CIMAT

Equipas de Sapadores Florestais do Alto Tâmega e Barroso reuniram na CIMAT

Ação de Formação sobre o trabalho em equipa para as CPCJ ‘s

Ação de Formação sobre o trabalho em equipa para as CPCJ ‘s

CAPOLIB promoveu sessão de esclarecimentos sobre apoios à agricultura

CAPOLIB promoveu sessão de esclarecimentos sobre apoios à agricultura