ANMP propõe reabertura de negociações para transferência de competências para as freguesias
BOTICAS, 2019-02-15 14:16:43

ANMP propõe reabertura de negociações para transferência de competências para as freguesias ANMP propõe reabertura de negociações para transferência de competências para as freguesias

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), do qual o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, faz parte, reuniu na passada terça-feira, dia 12 de fevereiro, na Batalha, em mais uma reunião descentralizada daquele órgão, e entre os vários assuntos da ordem de trabalhos esteve a discussão relativa à transferência de competências para as juntas de freguesia, cujo Decreto-lei sectorial foi aprovado no passado dia 7 de fevereiro em Conselho de Ministros.

De acordo com o referido Decreto-lei, as competências a transferir para as freguesias são a gestão e manutenção de espaços verdes, assim como de feiras e mercados, limpeza das vias e espaços públicos, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, utilização e ocupação da via pública, afixação de publicidade de natureza comercial, autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão e a autorização da realização de fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas.

Contudo, como refere Fernando Queiroga, “a ANMP vai propor a reabertura das negociações da transferência de competências para as freguesias antes da promulgação e entrada em vigor do decreto-lei, dado que, apesar de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, não está consensualizado com a ANMP nem foi precedido de um trabalho articulado entre todas as partes”, reforçando que “é preciso continuar este processo de descentralização com rigor e diálogo para que o decreto-lei represente os interesses das autarquias locais”, pelo que este processo deverá contar com a participação, para além da ANMP, da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Tags

Natal   GDB   Património Agrícula Mundial   Educação   Festas / Romarias   Janeiras / Reis   Rampa de Boticas   PIICIE   Feira Gastronómica Porco   Dia da Mulher   B.V.B   Sessões Informativas   Protecção Civil   Teatro   Casas do Conhecimento   Património   Obras   Boticas Parque (BNB)   CIM do Alto Tâmega   PAVT  

Últimas

SusTEC Summer School - Sistemas Naturais do Barroso

SusTEC Summer School - Sistemas Naturais do Barroso

Programa “Boticas Mexe 2022” já arrancou

Programa “Boticas Mexe 2022” já arrancou

Autarquia promoveu rastreios gratuitos de Diabetes e Tensão Arterial

Autarquia promoveu rastreios gratuitos de Diabetes e Tensão Arterial

Apresentação Pública do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

Apresentação Pública do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação

Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Boticas apresentado nos Paços do Concelho

Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens de Boticas apresentado nos Paços do Concelho

Arraial de São João em Pinho

Arraial de São João em Pinho

Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Boticas

Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Boticas

Grupo NCX’istas do Norte visitou o Concelho de Boticas

Grupo NCX’istas do Norte visitou o Concelho de Boticas