Município de Boticas representado no XXIV Congresso da ANMP
BOTICAS, 2019-12-03 13:56:26


O Município de Boticas esteve representado no XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realizou em Vila Real nos dias 29 e 30 de novembro, pelo Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, que é também membro do Conselho Diretivo da ANMP, pelo vice-presidente da Autarquia, Guilherme Pires, e pelo presidente da Junta de Freguesia de Alturas do Barroso e Cerdedo, Paulo Rua Pereira, em representação das Juntas de Freguesia do Concelho de Boticas.

Este Congresso foi marcado pela temática da descentralização, tendo sido feito um ponto da situação relativamente às competências já assumidas pelos Municípios, que manifestaram as suas preocupações relativamente à forma como este processo tem sido desenvolvido, nomeadamente pelo facto da transferência de competências não estar a ser acompanhada da devida componente financeira adequada à assunção destas novas competências. Todavia, mantêm-se as negociações para a transferência de novas competências para o Poder Local, que reivindica maior autonomia, bem como a reposição dos cortes que foram efectuados nas transferências para as autarquias, assumindo a sua posição de maior proximidade face às populações e às suas reais necessidades.

Quanto à regionalização, outro tema na ordem do dia, é entendido que se feche primeiro o “ciclo” da descentralização de competências para só depois se avançar para uma reforma mais profunda. De qualquer forma, os primeiros passos para a regionalização foram já dados, iniciando com a eleição dos Presidentes das CCDR’s pelas Autarquias (ao invés de serem nomeados pelo Governo), o que deverá acontecer já no primeiro semestre de 2020, acompanhando o reforço das competências das próprias CCDR’s.

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